No Senado, assuntos polêmicos estão atualmente tramitando graças a cidadãos que propuseram ideias legislativas pelo portal e-cidadania. Como conseguiram os 20 mil apoios necessários, essas pessoas levaram os temas para apreciação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), introduzindo os debates formalmente no Senado.
O mestre em saúde pública e analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz, André Kiepper, é responsável por duas ideias acatadas pela comissão. Ele é o autor da ideia que propõe a regulamentação da maconha e também da que defende a regulação da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. "O portal e-cidadania tem sido usado por grupos que não se sentem representados pelo Congresso", explica ele, que tomou a iniciativa de apresentar a ideia depois de iniciar as pesquisas de mestrado sobre os modelos de regulação do uso medicinal da maconha nos estados norte-americanos que já decidiram favoravelmente sobre a regulação.
A proposta foi recebida pela comissão, após conseguir os mais de 20 mil apoios necessários, e apresentada pelo Senador Cristóvão Buarque. "São os senadores que decidem se vai virar projeto ou não", explica, acrescentando que os cidadãos também podem propor audiências públicas desde que o tema tenha vinculação com algum projeto que já tramite na Casa.
Apesar de tantas iniciativas, a sugestão de Kiepper, chamada de Sug 8, continua parada na CDH. Já o projeto que pretende regulamentar a interrupção voluntária da gravidez, segundo ele, recebeu menos adesões, apesar de ter mobilizado assinaturas suficientes para ser recebido pela CDH. (C.A.)

mockup