A operação Lava Jato, que resultou na investigação e prisão de dezenas de pessoas envolvidas em crimes de corrupção, pode deixar também um legado no âmbito legislativo para a sociedade brasileira. Isso porque os procuradores envolvidos redigiram um projeto de lei que sintetiza dez medidas contra a corrupção. O projeto foi apresentado publicamente no ano passado e logo em seguida proposto por iniciativa popular à Câmara.
"Concluímos que era um projeto não só do Ministério Público, mas que interessava a todos. Portanto, seria pertinente que fosse proposto pela própria população", explicou o procurador da república Roberson Pozzobon, integrante da força tarefa Lava Jato em Curitiba. Ele conta que todo o processo começou com a redação das medidas. "A força tarefa tinha perspectiva de que o caso não seria suficiente para alterar o cenário de corrupção sistêmica. Eram necessárias ações legislativas", conta.
As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).
O procurador destaca que o projeto envolve medidas que não são de fácil tramitação no Congresso, visto que os próprios agentes políticos se envolvem em práticas corruptas. "Entendemos que seria importante que a população endossasse e propusesse", afirmou.
O grande desafio era coletar 1,5 milhão de assinaturas físicas que representassem pelo menos 0,3% dos eleitores em cinco estados. "A partir da Lava Jato, fizemos palestras para multiplicadores, outros procuradores se engajaram e conseguimos coletar assinaturas em velocidade recorde", conta. Atualmente, o projeto conta com apoio de mais de 2,1 milhões de pessoas.
Diante da adesão da população, o projeto foi entregue no início do mês à Câmara por representantes de movimentos sociais, associações e igrejas, entre outros. Agora, cabe ao presidente da Casa despachar o documento e criar uma comissão especial para analisá-lo. "Tenho certeza que a população vai continuar pressionando para que o projeto ande. É um projeto de milhões de brasileiros que não querem ser vilipendiados nas capacidades cívicas", opina.
Pozzobon também defende que os cidadãos estão mais ativos em relação à cobrança pelo fim da corrupção, mas faltava um conjunto de medidas concretas para mudança de um sistema que persiste há 20 anos. Acredita ainda que a tecnologia, como a internet e as redes sociais, aproximou as pessoas do exercício da política e incentivou o exercício direto da democracia. "Nas sociedades democráticas maduras, as pessoas querem saber o que os representantes estão fazendo e participam do processo", compara.

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