"Só vamos consolidar as instituições democráticas quando tivermos uma Polícia Federal completamente independente. O governo não pode nomear o delegado-geral, por exemplo", critica o deputado federal Rubens Bueno. A sugestão do parlamentar é seguido de outras: a simplificação para se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito e a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que determina que os ministros do TCU sejam selecionados por concurso público, ao invés das famosas indicações políticas.
O ativista Claudio Weber Abramo sugere que o Estado aprimore os mecanismos internos de controle, com checagem das informações mais importantes para a tomada de cada decisão de governo. "Outra medida simples e eficiente é o acompanhamento sistemático da evolução patrimonial do Estado. Muitos países adotam este instrumento".
O ex-ministro do TCU, José Jorge, aposta que essa prática vai se consolidar nos próximos anos, assim como a delação premiada. "O TCU já analisa a declaração de renda dos servidores e quando há alguma suspeita, a Receita Federal é informada. Há algumas semanas, o tribunal entregou uma lista com 200 servidores suspeitos", lembrou.
O subprocurador da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, aguarda a regulamentação da Lei 12.846, aprovada no ano passado. O novo instrumento legal prevê punição severa a empresas envolvidas em casos de improbidade no setor público e o chamado acordo de leniência, que oferece aos investigadores a possibilidade de receber informações de empresários sobre esquemas de corrupção em troca do abrandamento das penas. "Estes instrumentos colocam o Brasil num patamar de vanguarda na investigação", comemora.
O promotor Claudio Esteves acredita que o aprimoramento no know-how de investigação, com capacitação constante dos servidores dos órgãos de controle. "E continuarmos avançando no objetivo de alcançarmos total transparência nos atos de governo. Isso é fundamental".







(L.F.M.)

mockup