A entrada em vigor do decreto do governo estadual que pôs fim às concessões de incentivos fiscais e de créditos presumidos está preocupando os supermercadistas e os pequenos e médios comerciantes do setor.
Associação de Supermercados já faz previsão pessimista: preço da cesta básica pode ter acréscimo de 10% se nova alíquota do ICMS for aplicada no varejo
Joanir Zonta, presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras), estima que o preço da cesta básica pode ter um acréscimo de 10%, caso as novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destes produtos passem a, de fato, serem praticadas no varejo.
De acordo com Zonta, graças aos altos estoques de início de mês, o setor ainda não sentiu o impacto da elevação dos impostos. A previsão do presidente da Apras é que em uma semana os atacadistas já estarão vendendo seus produtos com as novas alíquotas.
Em duas semanas, será a vez do consumidor final sofrer as consequências no bolso. A justificativa dos supermercadistas é que a margem de lucro na venda de produtos como açucar, arroz, feijão e óleo vegetal são tão pequenas que não há como dividir os prejuízos. ‘‘A medida penaliza o consumidor, especialmente o de baixa renda’’, avalia.
O decreto 3.774 de 26 de março de 2001, assinado pelo governador Jaime Lerner (PFL), funcionou como uma espécie de capitulação do Estado na última batalha judicial da guerra fiscal entre Paraná e São Paulo.
A derrota paranaense foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. A suprema corte brasileira considerou procedente a queixa do governo paulista, que acusou os paranaenses de concorrência predatória através da renúncia fiscal para a agroindústria.
O procurador do Estado, Joel Coimbra, está tentando reverter essa medida. Se não conseguir que a sentença seja reconsiderada, deve solicitar ao STF a suspensão de todos os benefícios fiscais concedidos por São Paulo ao seu setor agroindustrial. O governo do Paraná argumenta que é necessário restabelecer a igualdade de competição entre os Estado.
Enquanto Lerner e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), insistem na queda de braço, os supermercadistas trabalham com duas hipóteses. A primeira seria a edição de um outro decreto, regulamentando um pacote de medidas de redução na alíquota para produtos básicos.
Os defensores desta saída apostam que o governo paulista não iria se opor a esta medida. A preocupação prioritária do governo Alckmin, que ao menos nesta matéria vem rezando na mesma cartilha do seu antecessor, Mário Covas, seria a de fazer o Paraná rever sua política fiscal, que sustentou a implantação do pólo automotivo, verdadeira pedra no sapato nas relações entre os dois estados.
‘‘Nós confiamos que o governo agirá com bom senso e preservará o consumidor de baixa renda’’, disse Ademar Vedoato, diretor de compras da rede Viscardi e vice-presidente da Apras – Regional Londrina. Zonta afirmou que está negociando diretamente com o governo do Estado para que ele reconsidere o decreto.
A segunda hipótese é uma queda no faturamento na venda de produtos fora da lista da cesta básica, os mais lucrativos do setor.‘‘Gastando mais com a cesta básica, o consumidor terá menos dinheiro para comprar produtos menos prioritários’’, prevê Zonta. (L.F.M.)

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