O governo estadual está concentrando forças para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e incrementar o caixa do tesouro. Desde 1998, a Receita Estadual aplicou uma série de medidas para diminuir a inadimplência do tributo e vem tentando, desde o ano passado, fixar o desconto para pagamento à vista em no máximo 10%. Entre 1998 e 2000, a arrecadação do Estado com o IPVA aumentou 30,2%, enquanto que a frota aumentou 16,7%.
A inadimplência do IPVA atingiu picos de 17% até 1997 e atualmente está entre 8% e 10%, explicou o diretor da Receita Estadual, João Manoel Delgado Lucena. Segundo ele, um trabalho conjunto com outros setores do governo e mudanças na forma de cobrança de tributos foram essenciais para diminuir a falta de pagamento.
Em julho de 1998, o governo lançou a certidão de tributos estaduais, que demonstra a regularidade fiscal de cada contribuinte. O documento substituiu as outras certidões que haviam, como a de IPVA. ''Quando o cidadão precisar de certidão negativa, fazemos a verificação completa dos débitos que ele possa ter'', relatou Lucena. Segundo ele, a medida foi uma das que diminuíram a inadimplência do IPVA, já que o não pagamento do tributo inviabilizaria a retirada da certidão.
Outra mudança ocorreu no ano passado, quando a Receita Estadual desvinculou o pagamento do IPVA de outros processos, como licenciamento, seguro obrigatório e multas. ''Se, por exemplo, a pessoa tinha que pagar R$ 200,00 de tributo e outros R$ 500,00 de multas, ele acabava não pagando nada'', observou.
A Receita Estadual decidiu partir para uma ação mais agressiva em 2001. Os tributos atrasados de IPVA entre 1996 e 2000 serão cobrados judicialmente. Como já tinha feito no ano passado, em outubro o governo ofereceu a possibilidade de parcelamento da dívida do imposto referente a esse período. São 400 mil veículos que devem R$ 82 milhões ao Estado. O prazo para negociar a dívida vai até 20 de dezembro. O débito pode ser pago em até 12 vezes, mas as prestações não podem ser inferiores a R$ 50,00.
Os contribuintes que não adotarem o parcelamento serão inscritos na dívida ativa estadual, afirmou Lucena. ''A Procuradoria Geral do Estado, como defensora do Estado, fará a cobrança judicial'', salientou.
Segundo o diretor da Receita, além de tudo isso, o Detran aumentou a fiscalização nos últimos anos, o que também contribuiu para reduzir a inadimplência. ''Ações da Polícia Militar e parcerias que firmamos com os municípios para a verificação de recolhimento do IPVA também aumentaram a arrecadação'', relatou.

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