Empresas exportadoras de mogno estão se amparando em liminares judiciais para conseguir liberar o produto sem autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A maior parte da madeira exportada sai do Brasil pelos portos de Paranaguá e Antonina (Litoral do Estado), que estão se transformando em pólos facilitadores para esse tipo de prática. Somente nos últimos três anos, uma única empresa conseguiu exportar quase 3 mil metros cúbicos (m3) de mogno por portos paranaenses, amparada em liminares concedidas pela Justiça Brasileira. O Ibama condena essa exportação, mas se diz impotente para coibi-la, já que a determinação da Justiça fala mais alto.
O mogno, madeira em extinção, está na lista das madeiras contingenciadas, com limite estipulado pelo Ibama para ser exportado, fixado a cada seis meses. Na última década, esse limite caiu de 150 mil metros cúbicos para 50 mil. Dados levantados pela Folha apontam que, apesar do limite permitido ter reduzido, o percentual do mogno exportado em relação à quantidade estipulada, aumentou. O principal motivo é o alto valor do mogno no mercado externo. Estima-se que um tora da madeira, com uma média de 3 m3, vale cerca de R$ 4,5 mil para exportação.
Histórico da exportação da madeira aponta que de 1991 a 1997, a exportação se fixava no limite ou até abaixo do permitido, (entre 100 e 150 mil m3). Mas em 1998, quando o volume permitido baixou para 65 mil metros cúbicos, 74 mil m3 de madeira saíram do Brasil. O mesmo aconteceu nos anos seguintes. Em 99 o Ibama fixou o contingente em 62 mil m3 e 69 mil foram exportados.‘‘O volume excedente foi exportado através de liminar’’, admite o coordenador do Departamento de Mercado e Tecnologia do Ibama, em Brasília, Francisco Carlos Ramos.
O mogno é extraído principalmente no Pará e no Mato Grosso. Para ser exportado precisa de um certificado de origem emitido pelo Ibama. A falta desse certificado, explica o engenheiro florestal do Departamento de Transferência e Comercialização do Ibama no Paraná, Raimundo Matsuo, impede a madeira de sair do País. ‘‘Por isso as empresas se amparam em liminares’’, justifica Matsuo.
Ele esclarece que para a madeira sair do estado de origem e vir para o Paraná, por exemplo, precisa ter o Regime Especial de Transporte (RET), que garante a movimentação legal dentro do País. Matsuo revela que o RET não garante a comprovação de origem da madeira, documento necessário apenas para exportação. Por isso, explica, mesmo ilegal, a madeira consegue chegar com facilidade ao Paraná.
Prova disso é que o Ibama do Mato Grosso apreendeu, somente este ano, quase 500 m3 de mogno sem o certificado de origem. No último dia 24, a apreensão de uma carga de 200 m3 pelo Ibama daquele estado chamou a atenção das autoridades. O Ibama conseguiu comprovar que a madeira, suspeita de ter sido retirada ilegalmente de reservas indígenas, tinha como destino o Paraná.
O chefe da Divisão de Fiscalização do Ibama do Mato Grosso, Marcos Pinto Gomes diz que a apreensão já virou rotina. Somente no ano passado, 643 mil m3 foram pegos. ‘‘É difícil dizer o destino de todo esse volume, mas temos certeza de que a origem é ilegal’’, reforça Gomes. O problema, salienta ele, é que parte dessa madeira consegue ser liberada por meio de mandados de segurança ou liminares e quando o Ibama consegue provar a ilegalidade, a madeira já foi comercializada.
É o caso da carga apreendida na semana passada, com destino ao Paraná. A Vara Federal do Mato Grosso determinou que o Ibama liberasse a madeira, mesmo sem o certificado de origem. ‘‘E contra a Justiça não podemos fazer nada’’, lamenta Gomes. A carga que as empresas não conseguem reaver são doadas pelo Ibama para instituições de caridade.

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