Responsáveis pela maior parte das matrículas no ensino superior brasileiro, as universidades, centros universitários, faculdades, escolas e institutos particulares estão na mira do Governo Federal. No final de agosto, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O projeto está tramitando nas comissões permanentes da Casa.
No papel, a nova autarquia teria atribuições que já são desempenhadas por órgãos ligados ao Ministério da Educação (MEC), como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação, fazer avaliações e determinar intervenções quando necessário. O objetivo é intensificar essa fiscalização. E, embora o texto do projeto não faça distinções entre instituições públicas e privadas, o governo não disfarça que a meta principal é fechar o cerco sobre as particulares.
No mês passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou o crescimento do número de matrículas financiadas pelo Governo Federal através dos programas Universidade para Todos (ProUni) e de Financiamento Estudantil (Fies), que custeiam estudos em instituições privadas.
''Temos hoje uma série de políticas públicas nessas universidades como, por exemplo, o ProUni. Essas instituições têm um milhão de vagas e, em contrapartida, têm isenção de impostos. Temos 500 mil bolsas do Fies. E temos, portanto, recursos públicos para aquisição dessas vagas e a competência do MEC é exigir qualidade'', disse o ministro, em um evento realizado em São Paulo.
Em nota enviada à FOLHA, o MEC não detalhou como a atuação do instituto será diferente dos mecanismos já utilizados pela pasta. O ministério apontou somente que não está criando ''nenhum novo instrumento'' de fiscalização, e que o objetivo do Insaes é apenas ''criar uma carreira e uma autarquia para aprimorar o trabalho''. O projeto de lei prevê que o instituto terá um quadro de pessoal de 550 servidores, entre especialistas em avaliação e supervisão, analistas e técnicos administrativos.
No que diz respeito à qualidade, as instituições privadas apresentam desempenho preocupante. No Índice Geral de Cursos, calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que atribui notas de zero a 5 às instituições de ensino superior, em 2010 apenas seis entre as 66 universidades que obtiveram média superior a 3 eram particulares. Entre as 18 com nota abaixo de 2, 11 eram privadas.
Também existem indícios de que a aplicação de recursos públicos nos programas que custeiam estudos em instituições privadas necessita de fiscalização rigorosa. No ano passado, quando a imprensa publicou denúncias de irregularidades no ProUni, o Tribunal de Contas da União (TCU) informou que aproximadamente R$ 104 milhões em isenções fiscais haviam sido concedidos indevidamente através do programa. Já o MEC relatou que irregularidades detectadas pela pasta já haviam resultado no cancelamento de 4.253 bolsas do ProUni e no descredenciamento de 15 instituições que participavam do programa.

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