Os sindicatos patronais ouvidos pela Folha destacam uma série de ressalvas em relação a Lei 9.983. Há dúvidas, por exemplo, se realmente essa legislação será capaz de criar postos formais de trabalho ou se é mais uma lei caça-níqueis.
O vice-presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Londrina e região, Nilton Sborgi, avalia que a Lei ‘‘é uma volta aos feudos’’. Não é para salvaguardar o emprego, ‘‘mas sim, para aumentar a arrecadação’’, completa. Para ele, a obrigação de registrar o empregado seria mais do que suficiente para coibir a sonegação. ‘‘O governo está deixando de arrecadar porque há mau uso do dinheiro público’’, opina. Ele acredita que o trabalho sem registro vai continuar existindo porque a lei atinge os empresários legalmente estruturados e não as empresas informais.
Opinião semelhante tem o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR). De acordo com o vice-presidente da entidade, Erlon Rotta Ribeiro, o problema crônico da informalidade no Brasil só será resolvido com a modernização da legislação trabalhista. ‘‘O empresário está estrangulado pelos encargos e essa lei vai na contramão da história, punindo quem emprega’’, avalia.
Ele afirma que a informalidade no setor da construção civil é fruto da concorrência predatória de empresas não associadas ao sindicato, que atuam sobretudo em pequenas obras na periferia das cidades. ‘‘Isso acaba denegrindo a imagem do setor’’, diz.
Já o presidente do Sindicato dos Salões de Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Paraná, Jonas Salvino de Oliveira, revela que também é grande o número de empregados sem registro que auxiliam no trabalho dos cabeleireiros. Para trabalhar num salão, ele esclarece que o profissional tem duas opções: ou ser autônomo – e pagar o ISS, o INSS e a contribuição sindical – ou ser contratado como empregado com registro em carteira. ‘‘Mas as pessoas, por falta de conhecimento, passam por cima disso’’, alega.
Recente pesquisa divulgada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho aponta que o nível de emprego formal no Estado cresceu de janeiro a maio deste ano em relação à 2000. Curitiba registrou o maior crescimento do Paraná. Nos primeiros cinco meses de 2001, houve um aumento de 1.236 postos de trabalho com carteira assinada na Capital. (L.A.)

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