Desde o final da década de 1990 os municípios são responsáveis pela atenção básica à saúde, ofertando, por exemplo, consultas nas áreas de clínica médica, ginecologia e pediatria. Já os atendimentos de média e alta complexidade tornaram-se prerrogativa dos governos estadual e federal. Para organizar e dar suporte ao sistema, foram criadas as regionais de saúde. Na teoria, este modelo deveria suprir as necessidades da população.
O problema, segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores em Serviços Públicos de Saúde Pública e Previdência do Estado do Paraná (SindSaúde), Elaine Rodella, é que atualmente as regionais de saúde enfrentam problemas como falta de pessoal e nomeações por indicações político-partidárias, em detrimento da capacidade técnica.
Já os consórcios intermunicipais, segundo Elaine, foram criados há pouco mais de 20 anos para viabilizar os atendimentos de média e alta complexidades, mas a terceirização de profissionais tem impedido um olhar integral da saúde pública sobre o paciente. "Não há uma continuidade dos atendimentos e não se trabalha a prevenção para extinguir as causas dos problemas. O serviço não dialoga com a atenção básica."
A diretora do SindSaúde também lembra que cerca de metade dos hospitais do Estado não está operando com sua capacidade total, principalmente por falta de pessoal ou de equipamentos. "Muitos funcionários se aposentam e não são repostos na mesma proporção." Elaine cita exemplos de estruturas que estão prontas mas não entraram em funcionamento, como três salas cirúrgicas do Hospital Zona Norte de Londrina; mais de 60 leitos de um total de 160 no Centro Hospitalar de Reabilitação, em Curitiba; o pronto-socorro do Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) e uma ala com 10 leitos de UTI no Hospital Universitário de Londrina, concluída desde maio de 2012.
Para Elaine, entre os grandes desafios da saúde pública do Estado está a sua reconstrução com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a reposição de servidores concursados, que têm condições de acompanhar a longo prazo a história do setor e são capazes de avaliar quais iniciativas podem dar bons resultados.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) informou que investimentos vêm sendo feitos no sentido de fortalecer a atenção primária. "Estima-se que pelo menos 30% dos atendimentos realizados nos hospitais paranaenses poderiam ser feitos em serviços de saúde de menor complexidade, como unidades básicas de saúde", informou a pasta, por meio da assessoria de imprensa.
Desde 2011, de acordo com a Secretaria, o governo estadual já capacitou mais 35 mil profissionais deste setor e liberou recursos para ampliar a estrutura de atendimento com a construção, reforma e ampliação de 459 novas unidades de saúde. Além disso, o Estado investiu na qualificação de hospitais públicos e filantrópicos, o que permitiu a abertura de mais de 300 leitos de UTI no Estado.
"Até o final de 2014, o Paraná terá ampliado em mais de 50% a oferta de leitos de UTI adulto, pediátrica e neonatal no Estado. São 670 leitos a mais oferecidos em todas as regiões, modificando a lógica de concentrar a oferta desses leitos nas grandes cidades, o que vai desafogar hospitais como o HU de Londrina, por exemplo", garantiu.
Sobre os leitos de UTI do HU de Londrina que aguardam para entrar em funcionamento, a Sesa informou que é necessária a contratação de uma equipe de 70 profissionais, entre eles 12 médicos. A Universidade Estadual de Londrina (UEL) já teria obtido autorização do governo do Estado para efetuar estas novas contratações, mas ainda faltam seis médicos intensivistas para completar o quadro efetivo e necessário. Segundo a Secretaria, apesar dos dois concursos realizados e dos sete editais abertos para Processo de Seleção Simplificada realizados para o cargo desde março de 2013, não houve interessados.
No dia 24 de junho, porém, o governo homologou o concurso público 223/2013, permitindo a convocação de quatro médicos intensivistas, atualmente em processo de nomeação. Com isto, pode ser que o HU consiga formar uma equipe de 10 intensivistas, o que viabilizaria o funcionamento parcial da UTI adulto.
Sobre a não aplicação do percentual de 12% das receitas estaduais em saúde, a Sesa afirmou que o orçamento inicial da pasta para 2014 era de R$ 3,42 bilhões. No entanto, como o Estado não aplicou em 2013 o percentual de 12% na área, foi enviado à Assembleia Legislativa o pedido de suplementação orçamentária, ação prevista na Lei 141/2012, que regulamentou a emenda 29.
"A Assembleia aprovou a suplementação de até R$ 900 milhões para o orçamento da Saúde, o que nos faz cumprir os 12% de 2013 e o mesmo percentual para 2014. A suplementação está sendo feita pelo governo do Estado de forma parcelada para garantir o financiamento de projetos prioritários, como o apoio a hospitais públicos e filantrópicos, construção de Unidades da Saúde da Família, construção de Centros de Especialidades do Paraná e novos hospitais, entre outros projetos", informou a Secretaria de Saúde.

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