Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa permitir que jovens entre 14 e 16 anos ingressem no mercado de trabalho. Desde a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, adolescentes nessa faixa etária podem trabalhar somente como aprendizes.
A PEC, de autoria do deputado federal Dilceu Sperafico (PP), do Paraná, estipula que pessoas entre 14 e 16 anos, além da possibilidade de serem admitidos como aprendizes, poderão ser contratados em regime de tempo parcial. No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou realização de audiência pública para discussão da proposta.
Sperafico afirmou que seu objetivo é deixar claras na Constituição Federal as condições para contratação de jovens com idade a partir de 14 anos. ''Hoje, os jovens estão trabalhando na informalidade, na clandestinidade ou, pior, até no tráfico de drogas. É preciso criar mecanismos para que eles tenham acesso ao mercado de trabalho. Quando chegam aos 18 anos, muitos não conseguem emprego, porque é cobrada experiência, e eles não têm nenhuma. As famílias mais necessitadas muitas vezes dependem do trabalho do jovem'', justificou o deputado. ''Ninguém está cobrando a legalização do trabalho infantil. É trabalho para adolescentes com idade a partir de 14 anos.'' (F.G.)

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