Pressionado pela mobilização de 20 mil pessoas que, em menos de dez dias, manifestaram apoio a uma sugestão popular enviada através do Portal e-Cidadania pedindo a regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, o Senado abriu as portas para a discussão do tema.
No dia 5, a instituição realizou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a primeira audiência pública sobre a possível regulamentação da substância. A sugestão popular, de autoria do analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz e mestrando em saúde pública André Kiepper, tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT).
Pesquisadores, juristas, políticos e representantes de movimentos sociais participaram da audiência, que contou também com a presença do secretário Nacional para as Drogas do Uruguai, Julio Cazada. Recentemente, o país vizinho adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga.
A pressão pela regulação da maconha e derivados ganhou força, também, com dois casos recentes envolvendo a saúde de crianças brasileiras. Em abril, a família da menina Anny Fischer, 6 anos, conseguiu autorização para importar o derivado de maconha chamado Canabidiol para tratar as convulsões da criança. Segundo os parentes, com o uso, as crises da menina passaram de 80 por semana para apenas três. Outro caso teve final mais trágico. Enquanto aguardava decisão da Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) sobre liberação do uso do Canabidiol, o bebê Gustavo Guedes, de 1 ano e 4 meses, morreu no início do mês em decorrência de complicações de uma síndrome grave que ataca o sistema nervoso e causa convulsões.
Diante do apoio de milhares de pessoas, a sugestão de Kiepper pode virar projeto de lei. Ele conta que decidiu tomar a iniciativa após acompanhar a tramitação do projeto de regulação da maconha do Uruguai, como parte da preparação para a prova do Mestrado em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz), na qual foi aprovado em dezembro e tendo como objeto de pesquisa os modelos de regulação do uso medicinal da maconha nos 22 estados norte-americanos que já autorizaram o cultivo e o uso da erva in natura para o tratamento de várias condições de saúde.
"A proposta inclui a autorização do cultivo caseiro, a formação de clubes de auto cultivadores, o licenciamento de lojas de venda de maconha no atacado e no varejo e a regulação de toda a produção, ‘da semente à loja’, fiscalizada pelos órgãos governamentais competentes, a exemplo do que já ocorre com o mercado de bebidas alcoólicas e cigarros", esclarece.
Se transformado em projeto, a sugestão deverá passar, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, possivelmente, pela de Assuntos Sociais (CAS). Só depois do parecer dessas comissões é que a matéria deverá ir ao Plenário e, se for aprovada, seguir para nova discussão na Câmara dos Deputados.
O senador Cristovam Buarque enfrentou alguns dilemas. Conhecido como o "senador da educação", ele admite que se preocupa com o carimbo de "senador que liberou a maconha", caso esta discussão resulte em mudanças na lei que regulamenta a questão. Sem opinião formada sobre o tema, ele encomendou um estudo que rendeu 115 páginas a consultores do Senado (ver principais pontos no quadro ao lado), mas não se contentou. "Tenho que ouvir muitas outras vozes. Vozes críticas, por exemplo.", disse em entrevista à Agência Senado.
Buarque acredita que os jovens brasileiros estão prontos para uma posição de regulamentação do uso da maconha. "A sociedade inteira, eu já não sei. Acredito que quando o assunto for realmente colocado em pauta as igrejas vão se manifestar. Quando o aspecto moral pesar, acho que a pressão contra esse projeto vai ser grande".

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