Fábio Galão
Reportagem Local
O Brasil vive um pequeno surto regulatório da venda de produtos e da publicidade direcionadas para crianças. Ao menos três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional têm o objetivo de criar restrições na área, o que apimenta ainda mais um debate – entre pais, educadores e entidades representativas – que envolve temas como responsabilidade social, liberdade de expressão, livre iniciativa e interferência do Estado.
  Na última semana de agosto, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que proíbe que brinquedos sejam vendidos ou dados como brinde junto de refeições em restaurantes fast food. A matéria agora será apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
  Amorim alega que o objetivo do projeto é ‘‘prevenir a obesidade infantil’’. ‘‘Esta associação (venda do lanche junto com o brinquedo) cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a consolidação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde’’, justifica o senador.
  Não é a primeira tentativa de interferir na relação entre crianças e bens de consumo. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que proíbe a fabricação e venda de produtos destinados para crianças e adolescentes ‘‘que façam apologia à bebida alcoólica ou induzam ao seu consumo’’.
  Na justificativa, o autor do projeto, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), citou como exemplo bebidas gaseificadas sem álcool em formato de espumante, com motivos infantis, como princesas, fadas e super-heróis, disponíveis em estabelecimentos comerciais brasileiros.
  Há 11 anos, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), hoje licenciado, apresentou na Câmara um projeto de lei que visava proibir totalmente a publicidade de produtos infantis. A matéria, que tramita pelas comissões da Casa, recebeu em 2008 um substitutivo da então deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), ex-relatora na Comissão de Defesa do Consumidor e hoje prefeita de Betim (MG), para restringir a proibição para o horário entre 7 e 21 horas.
  Não é apenas em Brasília que os consumidores mirins despertam a atenção dos legisladores. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, um projeto de lei visa proibir a publicidade dirigida a crianças, no horário entre 6 e 21 horas, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com altos teores de açúcar, gorduras saturadas ou sódio.

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