O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou à FOLHA que apresentou uma série de condicionantes à Agência Nacional de Águas que foram incorporadas à outorga de direito de uso dos recursos hidrícos referente à Usina Baixo Iguaçu.
Uma das condições é que a operação do reservatório deverá garantir, em períodos de estiagem, uma vazão mínima de 350 metros cúbicos à jusante da barragem nos períodos de visitação do Parque Nacional. Segundo a nota do instituto, "atualmente, nos periodos de estiagem, a vazão no Parque chega a menos de 200 metros cúbicos em consequência do efeito cascata das demais usinas existentes no rio Iguaçu. Além disto, condicionou-se também que nos demais períodos do ano a operação diária da Baixo Iguaçu deverá atenuar ao máximo, para jusante, os feitos de operação de ponta das demais usinas".
Na nota, o ICMBio relaciona oito medidas necessárias "à mitigação dos impactos ao parque, para que sejam incorporadas na fase de instalação do empreendimento". Entre elas estão: um programa de proteção a unidade voltado a conter o impacto do drástico aumento populacional na área limítrofe ao parque; um plano de conservação da fauna aquática; projeto específico de conservação e manejo da espécie surubim-do-iguaçu, que corre risco de extinção; monitoramento da vazão ecológica defluente da usina; monitoramento mensal das variáveis físicas, químicas e biológicas da água e bimensal das variáveis sedimentológicas.
O advogado Rafael Ferreira Filippin, representante da Liga Ambiental, um das duas ONGs que protagoniza a batalha judicial, afirmou que a obra é questionada "há muitos anos" e que há um "rosário de problemas" na obra. "O empreendimento foi concebido de uma maneira que não é o ideal", afirma. "O consórcio não atende as determinações do ICMBio. Se tivessem cumprido, a obra não estaria paralisada", afirmou.
Para ele, do ponto de vista ambiental, os principais problemas são as ausências de um canal de transposição dos peixes e de um corredor ecológico que ligue as matas ciliares do reservatório ao Parque Nacional. Embora admita que a usina é uma instalação praticamente irreversível, ele acredita que as medidas exigidas pelo ICMBio para liberar a construção tornam o empreendimento "aceitável". Mas ele faz a ressalva de que a questão da vazão do rio seja observada atentamente em um eventual plano de adequação.
"A operação da usina provoca uma oscilação muito grande do nível do rio. O parque nacional já sofre com a destruição das margens do rio. Isso já acontece hoje e é causado pela operação de Salto Caxias. Tem dia que o rio está cheio, tem dia que o rio está vazio, por causa da dinâmica da operação dos reservatórios. Isso impacta muito o parque", avaliou.
Por meio de nota, o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu informou que o Plano Básico Ambiental da usina "está sendo cumprido integralmente" e que o documento já estipula a implantação de um corredor de biodiversidade "ligando o Parque Nacional até a UHE Salto Caxias e os remanescentes de vegetação nativa próxima ao rio Iguaçu neste trecho. Foram realizados estudos quanto ao ciclo reprodutivo dos peixes, apresentados ao IAP, que não indicou a necessidade da implantação de um canal para piracema".
A diretora jurídica do IAP, Rita de Cássia Lopes da Silva, respondeu por e-mail a reportagem. "A construção atende ao projeto técnico aprovado e às normas técnicas da ANEL. Tecnicamente não há óbices ao empreendimento, na forma como foi apresentada ao IAP", afirmou.
A FOLHA tentou ouvir o responsável pelo Parque Nacional do Iguaçu, Jorge Pegoraro. Ele disse, contudo, que o "diretor da unidade não tem autorização para se manifestar sobre este assunto".

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- Negociação com atingidos também está parada

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