''Já estamos trabalhando para atingir a meta com a construção de novas CMEIs. Mas, para suprir a demanda atual seria necessário, no mínimo, 100 unidades. E não temos tempo hábil'', diz a secretária municipal de Educação, Karin Sabec. Uma das possibilidades para solucionar o problema, de acordo com ela, é a municipalização das creches filantrópicas, responsáveis pela maior parte dos atendimentos em em Londrina.
O entrave ainda é com relação às questões administrativas e jurídicas, já que essas instituições recebem subvenção da prefeitura e funcionam em prédios privados. ''Um estudo junto ao MEC está sendo realizado para confirmar a viabilidade dessa alternativa de incorporação, atentando no que prevê,
inclusive, à legislação.'' Questionada sobre as consequências caso as filantrópicas parassem, a secretária é taxativa: ''entraríamos num verdadeiro caos''.
Em Londrina, conforme levantamento do Ministério Público Estadual (MPE), o deficit de crianças de 4 a 5 anos fora da escola é baixo: 9,63%, o que perfaz 1.289 meninos e meninos. Na faixa etária de zero a três anos, as estatísticas se aproximam da média estadual: são 18.782 crianças fora das creches, correspondendo a 78,69% da população desta idade.
Independentemente dos números, a rotina vivida pela promotora Yara Faleiros Guariente, da Vara da Infância e Juventude de Londrina, confirma que a falta de vagas é um problema. ''Pais que não encontram vagas procuram a Promotoria todos os dias'', garante ela, para quem a oferta de educação nos primeiros anos é questão de prevenção da violência. ''Crianças que frequentam a escola nos primeiros anos de vida têm menos chances de se tornarem adolescentes em conflito com a lei. É um trabalho preventivo'', afirma.
Os dados da Prefeitura, porém, divergem do MPE. Horácio Utiamada, assessor de Planejamento e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação, informa que o deficit é de 55,5% entre crianças de zero a três anos e 2,5% na faixa etária de 4 a 5 anos. Os números, segundo ele, são baseados em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Educação (MEC).
Entre as instituições, doze são Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) pertencentes à rede municipal e outros 64 são mantidos por entidades filantrópicas conveniadas com a Secretaria. Nesse último caso - como a FOLHA já mostrou em várias reportagens -, a qualidade do atendimento fica comprometida pela falta de regularidade na oferta de recursos financeiros. Atualmente, são 4.663 crianças de zero a cinco anos atendidas na rede municipal e 12.499 em instituições particulares e filantrópicas.
Com relação ao planejamento para se adequar à lei que obriga a oferta de vagas para todas as crianças de 4 a 5 anos a partir de 2016, Utiamada informa que o município está construindo seis novos CMEIs, além de possuir outras três instituições em fase de licitação. ''Há previsão do Ministério da Educação liberar recursos para construção de 11 novos centros. Além disso, estamos construindo um CMEI com recursos próprios e vamos ampliar dois já existentes.''
O assessor não garante, porém, que a meta será cumprida. ''Depende de recursos financeiros, da criação de vagas para contratação de professores, o que envolve o Ministério da Educação e até a aprovação do Plano Nacional de Educação, que pretende ampliar para 10% o valor do PIB aplicado no setor'' A FOLHA contatou o Ministério da Educação mas não obteve retorno.
Ainda que haja muitas dificuldades, a secretária enfatiza a importância da educação infantil no desenvolvimento da criança. ''A educação não pode perder o lúdico, o brincar. Mas tudo deve ter um objetivo, que vai culminar num propósito maior'', resume. Para ilustrar, ela comenta sobre uma das creches mais disputadas da região Sul, o Caic. ''Todo o trabalho realizado lá segue uma proposta que é desenvolvida em todo município, inclusive nas filantrópicas. Estamos vendo a possibilidade de ampliar a contrução para atender mais crianças da região'', pontua Karin.

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