A venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos é proibida por lei. Mas, das muitas legislações que existem no papel, esta é mais uma que não funciona como deveria. Em um teste realizado em vários pontos de Londrina, a reportagem acompanhou um jovem de 16 anos comprando uma lata de cerveja. Dos cinco lugares - dois supermercados, um posto de gasolina, uma distribuidora de bebidas e uma chopperia - todos venderam a bebida sem pedir sequer carteira de identidade ao rapaz.
Segundo especialistas da área ouvidos pela FOLHA, a fácil disponibilidade e a falta de fiscalização são os principais fatores de risco para o abuso do consumo da bebida por menores. Visando diminuir o incentivo ao comportamento prejudicial desta faixa etária, o Ministério Público (MP) de São Paulo (SP) encabeçou, no mês passado, uma petição pública para restringir as propagandas de cerveja. O documento pede alteração da lei federal 9.294 - que dispõe sobre a publicidade de bebidas alcoólicas - para que o texto inclua, também, a cerveja.
Se houver alteração na lei, as propagandas de cerveja poderão ser veiculadas somente das 21 horas às 6 horas e não mais vincular certos temas, como esportes ou sexualidade, assim como já acontece com outras bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus - a cerveja tem 4,5 graus. Em caso de mudança, todas as bebidas com teor a partir de 0,5 grau entram na mesma restrição. Várias entidades apoiam a iniciativa do MP-SP, entre elas a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).
De acordo com dados da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) e Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 46% de toda a bebida vendida no Brasil é consumida por jovens de até 29 anos. Cerca de 6% desse total é consumido por menores de 18 anos.
Pesquisa nacional sobre consumo de álcool feita em 2012 pelas mesmas instituições aponta, ainda, que 80% dos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos foram expostos à publicidade de bebida nos últimos 30 dias. O percentual sobe para 86% na faixa etária de 18 a 25 anos.
De acordo com o psiquiatra Carlos Salgado, consultor da Abead, o fácil acesso a bebidas alcóolicas - vendidas quase sem restrição a menores de 18 anos - e a promoção do produto através de propagandas que falam diretamente para essa faixa etária são os principais incentivos ao consumo por adolescentes.
''Eticamente, considero as propagandas de bebida perversas'', avalia o especialista. Para ele, um produto que está está disponível aos jovens, é atraente por si só e ainda promovido com publicidade fatalmente será consumido por pessoas cujo cérebro, por causa da idade, é imaturo no campo de tomada de decisões. ''Este amadurecimento só vem entre 21 e 23 anos'', acrescenta.
Salgado observa que as propagandas de cerveja tratam de temas comuns aos primeiros anos depois da infância, oferecendo o líquido como ''solução'' para frequentar lugares divertidos, com gente bonita e sem timidez. ''Até as brincadeiras são inerentes à adolescência'', enfatiza, lembrando que, neste caso, a publicidade não é coerente com a lei que proíbe o consumo antes dos 18 anos, independentemente do teor alcoólico da bebida.
Ele adverte que a exposição precoce do cérebro ao álcool aumenta bastante o risco de desenvolver a dependência em pessoas suscetíveis. Além disso, pode provocar atrasos no campo do cérebro relativo à tomada de decisões. ''A melhor conduta é não consumir'', garante.
Aos pais, Salgado orienta que o comportamento saudável com relação ao álcool é recomendado para prevenir abusos por parte dos filhos, que também devem ser constantemente monitorados. ''O pai que busca os adolescentes nas festas de madrugada vai ver como eles estão, ouvir as conversas... Dá trabalho, mas é um excelente negócio'', acredita.

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