Em São Paulo, manual de princípios éticos orienta médicos e pacientes sobre sites de medicina e farmácia; no Paraná, consultas e venda de remédios pela rede mundial de computadores recebem críticas
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) saiu na frente e lançou, na última semana, um manual de princípios éticos para sites de saúde na Internet, que deve ser seguido por médicos e pacientes daquele Estado. A medida serve como um alerta para os demais conselhos que ainda não contam com nenhum tipo de normatização sobre o assunto, e reacende também a polêmica sobre a venda de medicamentos pela Internet.
Conforme o manual, fica proibida a prática de consultas online para fins de diagnóstico. A medida é uma forma de preservar a ‘‘relação pessoal insubstituível’’ entre médico e paciente. O conselho recomenda ainda que os sites não vendam remédios nem planos de saúde e condena a simulação de procedimentos médicos pela Internet, exposição de imagens de pacientes sem prévia autorização e uso da rede para aumentar a clientela do consultório. O usuário que se sentir lesado ou prejudicado de alguma maneira, pode denunciar ao Cremesp os sites que não seguem os princípios do manual.
O presidente da delegacia de Londrina do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), José Luis Oliveira Camargo, informa que o organismo também é ‘‘total e absolutamente contra o atendimento online e contra a venda de remédios pela Internet’’. Ele também é de opinião que o atendimento obrigatoriamente deve passar pelo contato pessoal entre médico e paciente. ‘‘Não admitimos esses procedimentos porque não é possível controlá-los’’, argumenta o médico.
Mesmo desconhecendo a iniciativa do Cremesp, Camargo diz que toda forma de controle é válida, pois ‘‘embute um caráter de seriedade a estes sites’’. ‘‘Alguém tem que controlar’’, complementa.
Contrariando a posição do Cremesp e do CRM-PR, o médico urologista responsável pelo departamento de Internet e Comunicação da Associação Médica de Londrina (AML), Celso Fernandes Júnior, afirma que não vê problemas nos sites médicos focados na divulgação de informações sobre saúde. ‘‘A Internet pode esclarecer o paciente e o usuário da rede pode discernir entre o que é certo ou não’’, argumenta o médico.
Ele é favorável, inclusive, à realização de consultas informativas online. Segundo o médico, caso o profissional de sa© úde sinta a necessidade de que determinado paciente precisa de orientação médica real, ele tem o dever de fazer essa indicação. Fernandes Júnior ressalta que outro ponto positivo do uso da Internet na área médica é a possibilidade de troca de informações entre médicos, de forma sigilosa.
O Código de Ética Médica, em seu artigo 62, do capítulo V (Relação com Pacientes e Familiares), condena a prescrição de tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência e impossibilidade comprovada. Neste caso, o médico deve realizar esses procedimentos, ou seja, realizar o exame direto e pessoal, assim que possível.
Na outra ponta da discussão está a venda online de remédios. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) é radicalmente contra a venda de qualquer tipo de medicamento, incluindo os de homeopatia e suplementos alimentares. Segundo a assessoria de imprensa do órgão ‘‘existe um buraco negro sobre o assunto’’ no que se refere a existência de uma legislação. A assessoria destaca que, por ocasião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Medicamentos, o CFF encaminhou uma série de sugestões que foram incluídas pelo relator Ney Lopes (PFL-RN) no relatório final.
A Recomendação 77 do relatório final proíbe a venda eletrônica de medicamentos, por qualquer meio, pois configura prática perigosa para a saúde dos cidadãos. Os perigos seriam os seguintes: a segurança e eficácia dos medicamentos podem estar ausentes, os estudos e as avaliações sobre o produto comercializado podem não seguir a regulamentação vigente no País, as instruções para o uso seguro e apropriado dos medicamentos devem ser acompanhados de informações precisas (o que não ocorre no caso da venda eletrônica, devido a ausência do ato farmacêutico), a qualidade do produto corre o risco de não estar assegurada e o reembolso, em caso de problemas com o produto, é muito difícil.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Célia Fagundes da Cruz, complementa dizendo que ‘‘a venda facilitada estimula o consumo exagerado de medicamentos’’. Ela lembra que o uso indiscriminado de medicamentos é uma das maiores causas de intoxicação atualmente. Embora signifique ganho de tempo e praticidade por um lado, por outro pode significar problemas, destaca.
Enquanto as restrições não são criadas, os sites funcionam livremente. Na drugstore.com (www.digito.pt/tecnologia/noticias/tec783.html) é possível comprar todo o tipo de medicação e suplementos nutricionais, incluindo os que necessitam de receita. O site ainda oferece a possibilidade do internauta contactar um médico através do site para obter a receita. O próprio usuário também pode enviar a receita por fax ou carta. Mas os endereços farmacêuticos mais encontrados na Web estão relacionados à homeopatia e a venda de vitaminas e suplementos alimentares. No endereço www.phd.com.br (manipulação, alopatia e homeopatia), o visitante fica sabendo das ‘‘últimas novidades’’ em formulações e substâncias ativas. Já o www.vitamins.com.br, vende vitaminas e minerais como o ProhGH, que estimula a produção do hormônio do crescimento.

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