Em setembro de 2006, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), entidade não-governamental formada por representantes do setor de publicidade, adotou novas normas para anúncios de produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes.
Pelos novos parâmetros, não podem mais ser utilizados apelos imperativos diretos (como ''peça para a mamãe comprar...''), formatos jornalísticos, modelos crianças e adolescentes para recomendar o produto (''faça como eu, use...''), atribuir condição de superioridade ou inferioridade pelo consumo ou não do bem anunciado, entre outras normas.
Segundo o Conar, entre setembro de 2006 e maio deste ano o conselho abriu 298 casos relativos à publicidade para crianças e adolescentes. No total, 186 anúncios e campanhas foram reprovados.
A Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap) lançou a campanha Somos Todos Responsáveis, que defende a discussão dos limites na propaganda para o público infantil, mas sem radicalismos.
''Nós entendemos que já existem legislação e mecanismos, sob diversas formas, que contemplam o assunto com bastante propriedade: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os programas de defesa e direitos do consumidor, o próprio Conar, que age na auto-regulamentação publicitária'', afirma Stalimir Vieira, diretor da Abap.
''Se ratificarmos e cumprirmos todas as leis vigentes, toda intenção por trás desses projetos de lei será atendida. De uma certa maneira, esses projetos não nascem apenas da cabeça dos deputados. Eles são influenciados por formadores de opinião, entidades que trabalham com essas questões, mas de um ponto de vista radical. As pessoas se empolgam com esse assunto, a proteção à infância, que é um tema nobre, mas se esquecem de que podem inviabilizar outras coisas essenciais para a sociedade. Não se pode inviabilizar o consumo, as relações de mercado e a produção. É essa relação que pedimos que seja colocada na balança'', explica o diretor. (F.G.)

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