O Paraná é pioneiro no Brasil em conselhos de segurança. A primeira experiência deste tipo de grupo foi em Londrina, em abril de 1982, quando foi registrado no 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos o conselho da cidade. Nos últimos 30 anos, dezenas de grupos, conhecidos pela abreviação Conseg, foram criados no Paraná reunindo representantes da sociedade civil organizada, com o objetivo de apresentar queixas, informações e sugestões sobre segurança pública. Mas este entusiasmo foi perdendo força ao longo dos anos.
No início do ano passado, porém, a Coordenadoria Estadual dos Consegs, ligada à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), iniciou um trabalho para reativar e constituir conselhos em todo o Paraná. Os números desta ação indicam o quanto estas entidades estavam desmotivadas no Estado. Atualmente, o Paraná tem 231 conselhos ativos e cadastrados na coordenadoria. Destes, 71 são grupos que estavam sem atividades e voltaram a atuar a partir de 2011, ou conselhos novos, que partiram do zero.
''O fato mais relevante era realmente a desmotivação, por vários fatores: falta de interesse, de apoio, por (moradores) não acreditarem que alguma coisa poderia ser feita. Entramos em contato com representantes das comunidades e forças de segurança locais para reativar ou criar novos conselhos'', explica Michelle Lourenço Cabral, coordenadora estadual dos Consegs.
''A comunidade são os olhos e os ouvidos da polícia e do poder público. Quem vive na rua, no bairro sabe melhor do que ninguém os problemas da região. Por que não ajudar com informações e sugestões? Trabalhamos com o conceito de polícia comunitária, com as comunidades trabalhando junto (com as forças de segurança)'', afirma Michelle.
Ela explica que a intenção da coordenadoria é ter 40 conselhos ativos em Curitiba e um por cidade nas outras regiões do Estado, o que representaria 438 grupos. No Paraná, a criação e a regulamentação de Consegs têm que passar pela coordenação estadual, conforme os termos de dois decretos, ambos de 2003. Os chefes locais das polícias Militar e Civil são membros obrigatórios de cada conselho.
A União Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança do Paraná (Uniconseg), entidade que não é reconhecida pela Sesp, critica a obrigatoriedade de vinculação ao Governo do Estado. ''Quando é criada uma associação de moradores, ela não tem que ficar atrelada ao governo'', diz o economista José Augusto Soavinski, fundador e vice-presidente da Uniconseg.
''Preferimos ficar independentes e cobrar do Estado. Se não, daqui a pouco a segurança pública acaba se tornando responsabilidade dos conselhos'', argumenta Soavinski. Ele aponta que atualmente 62 conselhos integram a Uniconseg, nenhum deles vinculado ao governo.
Comprometimento
Desde a criação dos primeiros Consegs, o Paraná viveu uma escalada de violência. De acordo com o Mapa da Violência do Instituto Sangari, em 1980 o Estado tinha uma taxa de 10,8 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2010, a proporção chegou a 34,4, mais que o triplo do registrado três décadas antes.
O professor Pedro Bodê de Moraes, coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que ''toda instância de mediação entre a sociedade civil e órgãos estatais, em teoria, é boa''. Mas ele alerta que a atuação dos Consegs não provoca mudanças significativas nas estatísticas de segurança pública porque alguns problemas travam o trabalho dos conselhos.
''O primeiro problema é que muitos Consegs não são independentes em relação ao poder público, o que compromete a atuação. Ou eles atrelam suas demandas ao Estado, ou o grupo que está à frente é oposição ao governo. Esta politização forte atrapalha. Outro ponto é que os conselhos repetem a cartilha das polícias, e por isso repetem os problemas. Passam por uma pedagogia de aprendizado com as polícias e não pensam em rupturas e reformas nas políticas de segurança pública. Há pouca autonomia e capacidade de apresentar soluções'', afirma o professor.
''A tendência é o Estado controlar esses Consegs, o que também acontece em conselhos de outras áreas. Isto iria se resolver apenas com debate qualificado e pessoal com autonomia e independência. Os conselhos deixam de ser vistos pela sociedade como algo seu'', critica Bodê.

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