Ao mesmo tempo que o escândalo bilionário da Petrobras chocou o País (ver quadro ao lado), as prisões de ex-diretores da estatal e de altos executivos das poderosas empreiteiras, de algum modo, saciaram um pouco a sede de Justiça da sociedade, uma sensação aguardada pela opinião pública desde a redemocratização nos anos 1980. Mas ainda há espaço para o ceticismo, temores. O principal é que os denunciados pela investigação se livrem da prisão usando as características de ampla defesa que marcam o sistema penal no Brasil.

O subprocurador da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão/Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, admite que quem está no front na guerra contra a corrupção sente-se impotente quando os casos chegam à esfera judicial. "O nosso processo penal é muito lento, muito complexo, tem uma cadeia de recursos enorme e os processos tendem a se arrastar por longos anos", disse à FOLHA.

Os "soldados" aposentados também lembra deste aspecto da "guerra" do bem contra o mal. "O direito de defesa é muito amplo. A principal dificuldade é o excesso de recursos previsto na legislação, que é muito frouxa", lamenta José Jorge, ex-senador por Pernambuco e ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). "A legislação é suficiente para que o TCU comece todos os processos, o problema é o final, onde deveria ter justiça".

O promotor Claudio Esteves tem a mesma opinião. "O problema no Brasil é a aplicação das leis. Elas sofrem um intenso problema de interpretação. As leis talvez tenham defeitos, mas os intérpretes, sobretudo os tribunais, não trazem uma segurança jurídica adequada. Isso não é um problema estrutural só do sistema de justiça, também tem a ver com o sistema legal. Os processos são intermináveis. Não adianta existir uma norma coibindo ou punindo severamente se ela nunca for aplicada", afirma o representante do Ministério Público, que ainda lamenta a lentidão na punição aos envolvidos no Caso AMA-Comurb. "Temos ótimas leis, mas elas são amassadas por uma interpretação absolutamente liberal, incompatível com a norma", reclama.

O deputado federal Rubens Bueno sugere que o processo de investigação seja unificado. "Por que tem que se fazer um inquérito policial e depois outro inquérito na Justiça? É uma duplicidade que só atrasa, que só desgasta, que só confunde e que só aumenta o gasto público", analisa.

Para Claudio Weber Abramo, da Transparência Brasil, dois fatores bloqueiam o caminho do combate. "O caso da Petrobras é resultado de não se atacar as causas da corrupção: a vulnerabilidade da lei e a incapacidade de gerenciamento do Estado", resume.

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