O Código Sanitário Municipal de Curitiba determina que todos os estabelecimentos que fornecem tratamento por meio de equipamentos fisioterápicos ou ofereçam tratamentos de mesoterapia (injeções de substância para diminuição da celulite) devem ter um profissional habilitado que assine pelos procedimentos. No entanto, a própria Vigilância Sanitária de Curitiba admite que na prática a lei não é seguida.
''Nos últimos anos, cresceu o número de salões de beleza que ampliaram as atividades, oferecendo tratamentos por eletroterapia sem comunicar à vigilância a diversificação no ramo de atuação'', informou a coordenadora de inspeção da Vigilância Sanitária, Tania Maas.
É o caso de um renomado centro de estética, que possui três filiais em Curitiba. Apesar de oferecer tratamento de fisioterapia estética, conduzido por esteticistas, quando foram liberados os alvarás pela Vigilância Sanitária a empresa informou que exerceria apenas as atividades de salão de beleza. ''Realizamos uma inspeção e solicitamos que peçam ao órgão a licença sanitária por conta da diversificação do ramo de atuação. A licença só será liberada se houver um técnico habilitado'', contou Tania.
Apesar da irregularidade, só pode ser instaurado o inquérito administrativo caso haja denúncia de cliente que tenha ficado com sequelas por conta do tratamento. Neste caso, a Coordenadoria de Defesa e Proteção ao Consumidor (Procon), Crefito ou CRM também são convocados para realizar as fiscalizações e encaminhar o caso para a Justiça comum por conta do exercício ilegal de profissão. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor prevê que atos que coloquem em risco a saúde da população pelo fornecimento de serviços perigosos ou nocivos devem ser investigados pelo Procon.
Das 81 clínicas de estética que possem alvará em Curitiba, 43 expandiram as atividades a partir de salões de beleza. Em 2000, foram realizadas 214 fiscalizações em salões de beleza e clínicas de estética e uma interdição. Este ano foram 123 inspeções.
Denúncias podem ser feitas através dos telefones: 156 ou 0800-645-2009. (E.W.)

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