Projeto de Lei (PL) 2921/11, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a fim de agravar penas, por exemplo, como homicídio culposo - quando não há intenção de matar - cometidos no trânsito. Neste caso, a pena passa a ser de detenção de dois a cinco anos, podendo ser aumentada caso o motorista não seja habilitado, se for praticado em faixa de pedestres ou na calçada ou se o motorista não prestar socorro à vítima.
O PL cita ainda que o motorista alcoolizado pode pegar de um a três anos de detenção.
Radar eletrônico
Resolução recente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou com a obrigatoriedade de placas de aviso antes de equipamentos de fiscalização eletrônica. Dessa forma, os motoristas não precisam mais ser informados da presença de radares, sejam fixos ou móveis, tanto nas ruas como nas rodovias. Os equipamentos também foram liberados em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima.
Em Londrina, entretanto, a Companhia Municipal de Trânsito (CMTU) não vai retirar a sinalização da área urbana. O diretor de Trânsito e Transporte, Wilson de Jesus, diz que o órgão tem quatro radares móveis, que são usados em vários trechos. ''Dados estatísticos nos mostraram que houve redução de 20% dos óbitos em acidentes em Londrina de 2011 com relação a 2010. Dessa forma, seguiremos nessa linha de fiscalização mais rigorosa'', justificou. (M.T.) (Com Agência Câmara de Notícias)

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