O programa de regularização tributária (PRT) do governo federal não agradou ao empresariado e é duramente criticado pela Confederação Nacional da Indústrias (CNI), que defende mudanças nas regras para deixá-lo mais atraente. Além de prazo curto, um dos pontos de maior crítica da CNI, o TRT não prevê a redução de multas, juros e encargos.
De acordo com a entidade, condições mais favoráveis para o parcelamento das dívidas são necessárias porque a crise econômica, que já perdura por três anos, debilitou as finanças das empresas brasileiras. Em 2016, o faturamento da indústria de transformação teve uma queda de 12,1% frente a 2015. Para o prsidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, é hora de dar um fôlego para os empresários e apenas recuperar o passivo fiscal.
O programa permite que a empresa com dívida com o fisco parcele o débito em até 120 meses e que as prestações tenham valores escalonados (primeiras parcelas com valores menores). Pode aderir ao TRT quem tinha dívida até 30 de novembro do ano passado.
O economista da CNI Mário Sérgio Carraro Telles explica que a inadimplência com o fisco tem um custo elevado que vai além das multas e dos juros. A empresa fica com o cadastro negativo, não pode obter financiamento em bancos públicos e fica impedida de participar de licitações. "Por isso, a regularização das dívidas tributárias é fundamental para a recuperação financeira das empresas e a retomada da atividade econômica", destaca Telles. (A.M.P)

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