Marcos NegriniMudança de posturaAssistentes sociais da região de Maringá discutem propostas para acabar com o clientelismo políticoAssistentes sociais reunidos ontem no auditório da Câmara de Vereadores de Maringá reivindicaram o fim do clientelismo político e o imediato repasse das verbas de representação dos deputados aos fundos estaduais e municipais de assistência, aprovados e regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social em dezembro de 1993. A proposta foi apresentada ao plenário da 2ª Conferência Regional de Assistência Social, pela diretora da Fundação de Desenvolvimento Social de Maringá, Márcia Socreppa.
Atualmente as verbas são repassadas pela União e governos diretamente às secretarias estaduais e municipais do setor, que decidem onde os recursos serão aplicados. A assistente social Teresa Maria Pailiqui Peluzzo, do serviço SOS Plantão Social de Maringá, afirmou que os municípios devem ter critérios claros e definidos para a aplicação dessas verbas: ‘‘Principalmente em época de eleições, é usado o critério político de atendimento, o que exclui as pessoas que realmente necessitam dos serviços. Para o trabalho correto, falta conhecimento e vontade política’’.
Segundo ela, as verbas deveriam ser repassadas diretamente aos fundos e os conselhos municipais e estaduais de assistência decidiriam o destino das aplicações. Márcia Socreppa disse que tenta explicar aos políticos que a aplicação de verbas sociais não pode ser confundida com busca de votos: ‘‘O papel da assistência social não é atender à campanha dos políticos. É difícil para eles entenderem isso, pois é um processo novo, mas temos que conscientizá-los da necessidade deste trabalho ter critérios que incluam todos os necessitados, e não critérios que excluam os que necessitam de ajuda’’.
O evento, que foi preparatório para a Conferência Nacional, aprovou as seguintes medidas: que as verbas de representação dos deputados sejam destinadas aos fundos estaduais e municipais de assistência social; que haja maior incentivo técnico-financeiro da União e do Estado para que os municípios implantem e desenvolvam programas e projetos de enfrentamento à pobreza; e que o Estado utilize critérios técnicos e não políticos na liberação de recursos financeiros de seus projetos aos municípios.
A priorização de projetos de enfrentamento à pobreza como contrapartida ao paternalismo existente também foi um dos pontos aprovados. Além disso, foram aprovados: que os municípios definam critérios claros de inclusão no atendimento da população de acordo com as necessidade locais; que os conselhos municipais assumam a assistência social como política pública e que os profissionais da área assumam uma postura de modificar a relação usuário-prestador de serviços, ou seja, assistência social como direito do cidadão e não como favor.
Em relação ao orçamento, os assistentes sociais debateram e aprovaram as seguintes propostas: que o orçamento seja repassado do fundo estadual para os fundos municipais; que os recursos sejam repassados com periodicidade, evitando os atrasos frequentes; que os conselhos realizem fiscalização nas entidades sociais e garantam a participação da comunidade no processo do orçamento.

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