Auditores realizaram 184 fiscalizações que resultaram no resgate de 407 trabalhadores em todo o País
Auditores realizaram 184 fiscalizações que resultaram no resgate de 407 trabalhadores em todo o País | Foto: Shutterstock



No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado neste domingo (28), há pouco o que se comemorar. Isso porque o número de operações contra o trabalho escravo no País diminuiu 11,1% em 2017 em comparação com o ano anterior. De acordo com dados da Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo) do Ministério do Trabalho, o volume de 207 ações realizadas em 2016 caiu para 184 no ano passado. Os números são parciais, pois o relatório final será concluído nos próximos meses.

Dois fatores influenciam diretamente a queda nas fiscalizações. O primeiro é um contingenciamento de verbas do governo federal para a atividade que chega a 70%. Além disso, o Ministério do Trabalho tem que lidar com um deficit de cerca de mil auditores fiscais. A queda nas operações reflete na prevenção, inspeção e assistência às vítimas de trabalho forçado e degradante País afora. O auditor fiscal do trabalho Maurício Fagundes, chefe da Detrae afirma que o número de fiscalizações foi muito abaixo do esperado. "As superintendências que estavam executando o planejamento de forma regular não tinham mais recursos para fazer qualquer tipo de operação a partir de abril do ano passado", revela.

Ele explica que o contingenciamento do governo federal afetou de forma direta a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho), com um corte de cerca de 70% na verba. A assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho informou que o contingenciamento se deu pelo Decreto 9.018/2017, atingindo o orçamento de toda a União. No ano passado, com o corte na pasta, a SIT recebeu R$ 10 milhões, mas segundo o órgão, em setembro do mesmo ano houve uma expansão no limite orçamentário da SIT, passando a ser de R$ 15 milhões. O órgão ainda destaca que "mesmo com contingenciamento ocorrido no ano de 2017, o Ministério manteve as quatro equipes de fiscalização móvel em funcionamento, direcionando recursos de outras dotações para manter todas as ações programadas, sendo que foram realizadas em média, quatro ações por mês pelo grupo."

Fagundes também comentou sobre a falta de servidores para conferir as denúncias de trabalho escravo. "Temos o menor número nos últimos 20 anos. Já chegamos a ter 3.600 profissionais, mas agora estamos com pouco mais de 2.000", detalha. O delegado sindical do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) no Paraná, Nailor Grossel, confirma a situação. "Além do déficit de pessoal, os valores das diárias de hoje são inviáveis. Em determinados locais não dá nem para pagar um hotel, então tem muitos profissionais indo às fiscalizações por amor à camisa", comenta.

O Ministério informou ainda que tem solicitado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorização para realização de concurso público para preenchimento de 1.190 vagas do cargo de auditor fiscal e com isso suprir a redução no quadro de auditores. Segundo a pasta, o pedido continua em análise para a realização do certame.

À Agência Brasil, a procuradora Catarina Von Zuben, coordenadora nacional de Erradicação e combate ao Trabalho Escravo do MPT (Ministério Público do Trabalho), destacou que "o número de ações e de resgate de trabalhadores vem caindo ano após ano. Não porque a submissão das pessoas à condições degradantes com o cerceamento da liberdade e outras práticas criminosas está diminuindo, mas sim porque a estrutura de fiscalização e combate está sendo desmantelada."

As 184 operações em 2017 resultaram no resgate de 407 trabalhadores submetidos a situações como: trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; retenção no local de trabalho em razão de cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; manutenção de vigilância ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais.

Os dados do Ministério mostram ainda que a prática do trabalho escravo foi encontrada tanto no ambiente rural quanto no ambiente urbano. Do total de trabalhadores regatados, 107 se encontravam em regiões metropolitanas, com maior incidência no setor de construção civil e na atividade têxtil. Já no ambiente rural, os setores que apresentam maior número de trabalhadores resgatados foram agricultura, pecuária e produção florestal.

Paraná teve 15 trabalhadores resgatados no ano passado

O Paraná teve 15 trabalhadores resgatados em situação análoga a escravidão no ano passado. Onze deles foram encontrados em Rio Branco do Sul (região metropolitana de Curitiba). Foi a segunda operação com o maior número de trabalhadores resgatados no País em 2017. A fiscalização ocorreu na Fazenda Lança, no povoado São Pedro do Capiru, na zona rural. Os trabalhadores atuavam na extração de madeiras (eucalipto). Quase quatro meses depois, em Diamante do Oeste (Oeste), duas ações fiscais resultaram no resgate de dois trabalhadores em cada. Eles atuavam na extração de areia, cascalho e pedras.

Imagem ilustrativa da imagem Cai número de operações contra trabalho escravo no País



No Paraná, a auditora fiscal do trabalho e chefe da seção estadual de Inspeção do Trabalho, Luize Surkamp, confirma a dificuldade enfrentada pela falta de profissionais. A estimativa do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) no Paraná é de aproximadamente 90 auditores fiscais do trabalho para atender toda a demanda de cerca de dez projetos, incluindo o de combate ao trabalho escravo.

Apesar disso, o Estado manteve o número de fiscalizações. O levantamento parcial do Detrae mostra que em 2017, foram realizadas 12 fiscalizações, uma a mais em relação ao ano anterior. Destas ações, três configuraram em trabalho análogo ao de escravo. No ranking nacional, o Estado ocupa a 11ª posição com maior número de trabalhadores em situação análoga à escravidão, registrando uma média de 13,15 resgates por operação, entre 2003 e abril de 2017. Neste período, foram realizados 1.157 resgates e 88 operações.

As informações são do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, uma ferramenta do MPT (Ministério Público do Trabalho) que registra os casos no Brasil desde o ano em que foi lançado o 1º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (2003). Os municípios paranaenses com maior prevalência de resgates são: Perobal (125); Cerro Azul (110); Tunas do Paraná (97); Palmas (95) e Engenheiro Beltrão (92).
Em todo o País, o MPT estima que mais de 50 mil pessoas foram resgatadas do trabalho em condição análoga à de escravo desde 1995, ano em que o Brasil reconheceu formalmente a existência de escravidão no seu território.

Para Maurício Fagundes, chefe da Detrae, o fato do Paraná manter o número de fiscalizações é reflexo da ações voltadas para o trabalho rural, especialmente no corte de pinus e produção e extração de erva-mate. "Foi um trabalho intenso de acompanhamento e retorno aos locais de trabalho. Além disso, não são problemas tão extensos como temos no Pará e Amazonas. Então, se percebe um resultado direto das ações fiscais, com um retorno positivo em relação às condições dos trabalhadores dessa atividade", salienta.

As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas pelo Disque 100 Direitos Humanos ou em qualquer órgão público. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná atende pelo fone: (41) 3901-7508.


Nova instrução normativa tem foco no pós-resgate

Na última quarta-feira, a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do Ministério do Trabalho publicou a Instrução Normativa 139, que traz detalhamento para a atuação dos auditores fiscais no combate ao trabalho em condição análoga à escravidão. O documento revoga a instrução anterior (de 2011) e a publicação ocorre no contexto do Dia Nacional do Combate do Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

A data é uma forma de homenagear os três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, assassinados durante uma fiscalização na zona rural de Unaí (MG), há 14 anos. O caso ficou conhecido como a "Chacina de Unaí". A nova Instrução Normativa foi elaborada por um grupo de trabalho formado por integrantes do GEFM (Grupo Especial de Fiscalização Móvel), com base nos relatórios de fiscalização dos últimos 10 anos, considerando as situações que mais tinham relação com trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes e restrição de liberdade do trabalhador.

"Um ponto de inovação ao meu ver é o pós-resgate que não havia na instrução anterior. Ela estabelece o acolhimento por meio de assistência social do trabalhador resgatado", comenta Maurício Fagundes, chefe da Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo) do Ministério do Trabalho.

Dessa forma, os trabalhadores resgatados agora serão encaminhados ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de cada município. "A ideia é que eles não voltem a cair em uma situação de vulnerabilidade. A intenção é evitar que o trabalho entre em um ciclo de exploração novamente", explica. Além disso, o documento detalha as concessões de direitos, como as vias de seguro-desemprego.

Livro retrata fiscalizações no Sul do País

Luize Surkamp atuou durante cinco anos (de 2008 a 2012), como coordenadora de um grupo móvel de fiscalização do trabalho escravo no Sul do País e esta experiência a ajudou a preencher as páginas do livro "Erva-Mate: Erva que Escraviza. A obra escrita pela atual chefe da seção de Inspeção do Trabalho no Paraná da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, conta a história de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão na colheita da erva-mate.

"Eu fazia a leitura como o imaginário popular, de que o trabalho escravo acontece bem longe daqui, mas essa experiência me mostrou exatamente o inverso. As condições de trabalho que eu constatava aqui na Região Sul, eram iguais ou piores que as da Região Norte", conta. O livro traz histórias de 12 ações fiscais realizadas em dois anos, especialmente em Santa Catarina e no Paraná. Ela constatou trabalhadores abrigados em barracos de lona, trabalhando na informalidade completa ou então, regidas pela figura do gato (aliciador de mão-de-obra) ou empreiteiro.

"É a precariedade das condições de trabalho como um todo, mas o que agravava a situação em nossa região é a condição climática. A erva-mate é colhida em épocas de frio, como maio, junho, julho, agosto e até final de setembro, meses que temos temperaturas mais baixas. E os trabalhadores atuavam no frio, tomando banho em riachos", comenta.

Além disso, Surkamp revela também uma maior dificuldade para chegar ao verdadeiro empregador. "Eles se utilizavam de alguns subterfúgios para não assumir a responsabilidade. Existia uma verdadeira cadeia até chegar ao proprietário responsável", diz.

A auditora fiscal do trabalho ainda conta que a maioria dos trabalhadores não se veem como escravizados. "Muitos vivem as mesmas condições do trabalho na própria casa, com moradia ruim. Além disso, há uma formação profissional insuficiente, o que os leva a considera alguns trabalhos naturais, isto é, eles encaram como única opção e condição de trabalho", finaliza.

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