Um país que prende muito, mas que carrega a fama da impunidade. Assim é o Brasil, dono do terceiro lugar no ranking das maiores populações carcerárias do mundo, segundo o Novo Diagnóstico de Pessoas Presas, levantamento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que leva em conta, pela primeira vez, os que encontram-se em prisão domiciliar.
Os números foram apresentados no início deste mês e mostram que já temos um contingente de 711.463 presos, o equivalente à soma da população dos municípios de Londrina, Cambé e Ibiporã. Destes, 147.937 estão detidos na própria casa e 563.526 nos presídios.
Ainda de acordo com informações divulgadas pelo CNJ, com base no Banco Nacional de Mandados de Prisão, existem atualmente no País 373.991 mandados de prisão em aberto. Se todos fossem cumpridos, a população carcerária chegaria a quase 1,1 milhão de pessoas.
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que a população carcerária não parou de crescer nas últimas décadas. Em 1990 eram 90 mil pessoas detidas em presídios. Um crescimento, portanto, de 526% em 24 anos. O período em que o País viu o aumento mais significativo de presos foi entre os anos de 2002 e 2003, quando o índice passou de 239.345 para 308.304, em um crescimento de 28,8%.
Diante do constante aumento da população encarcerada a sensação é que os investimentos em presídios nunca serão suficientes. Para o professor livre docente da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), pesquisador do Observatório Nacional do Sistema Prisional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados (Gecap) da USP, Cláudio do Prado Amaral, esta é de fato uma conta que não vai fechar nunca, se não for aperfeiçoada a atual gestão do sistema prisional. Um dos problemas, segundo o professor, é a lentidão dos processos de concessão de benefícios, que contribuem para a hiperpopulação carcerária.
"Não se trata de má administração, mas de administração insuficiente, que não coloca em prática as inúmeras ferramentas de gestão prisional." O maior uso de modernas tecnologias, como as tornozeleiras de monitoramento eletrônico, a desburocratização do sistema e o agrupamento de presos conforme o perfil criminológico são algumas medidas necessárias, segundo Amaral. Ele admite, porém, que tudo acontece muito lentamente em se tratando de pessoas presas, que vivem uma condição de invisibilidade social. "A sociedade não exige mudanças, não reivindica ações do poder público, pois não se vê afetada diretamente pelos problemas."
Além da necessidade de aperfeiçoamento da gestão, o professor destaca a falta de políticas públicas de ressocialização do preso. "Trata-se de um sistema em que a pessoa fica lá, com aprendizados negativos, dissocializadores. É um castigo que não evita a criminogênese futura do indivíduo", afirma, lembrando que o culto ao materialismo e o imediatismo da sociedade são hoje a principal mola propulsora da prática de crimes.
O pesquisador destaca que as iniciativas com melhores resultados são aquelas que promovem a educação formal e informal dentro da cadeia, assim como o trabalho e a aproximação da família e da sociedade. Como exemplo, ele cita a experiência das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) presentes em alguns estados brasileiros. Trata-se de entidade civil, sem fins lucrativos, que procura humanizar as prisões e dedicar-se à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, por meio da filosofia ‘matar o criminoso e salvar o homem’. "Cada estado é um gestor diferente e trabalha a sua maneira, mas o que podemos afirmar é que todos deveriam estar voltados à reintegração social. A hiperpopulação carcerária é consequência de como a gestão dos presídios vem sendo feita."
A sensação de impunidade reinante no País, de acordo com o professor, é sazonal e muito relacionada à corrupção, crimes do colarinho branco e atos infracionais (cometidos por adolescentes). A criminalidade urbana e presente no dia a dia, argumenta Amaral, não é geradora desta sensação. "Este é um sentimento mais sociológico e psicológico do que estatístico", constata o coordenador do Gecap, lembrando que o estudo da criminalidade no Brasil ainda é muito precário. A falta de estatísticas, segundo ele, impede que se fale com certeza em impunidade.

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