A metade dos carros ilegais que circulam no departamento (equivalente a estado) de Alto Paraná está nas mãos dos ‘‘brasiguaios’’ que vivem na região. Em Ciudad del Este, capital do departamento, pelos menos 50% dos 1.300 veículos já recadastrados e com suspeita de irregularidade se enquadram nesta estimativa.
Os dados foram levantados pelo Registro Nacional de Automotores da cidade vizinha a Foz do Iguaçu, órgão que está seguindo as determinações da Lei 608, criada pelo deputado federal Eduardo Venialgo há cinco anos e posta em prática somente em outubro do ano passado. Ela vale para carros fabricados até 1999 e permite que qualquer pessoa faça um registro provisório em seu nome, mesmo que não comprove que é dono do veículo.
‘‘Praticamente 50% das pessoas que nos procuram para regularizar a documentação são brasileiros que vivem em cidades próximas. Somando os motoristas paraguaios, o percentual de carros ilegais aumenta para 75%’’, disse o encarregado pelo recadastramento em Ciudad del Este, Alvaro Raul Ramirez, lembrando que as estimativas do órgão ampliaram de 350 mil para 460 mil o número de carros possivelmente ilegais no Paraguai.
‘‘Calculamos em 600 mil o total de veículos circulando pelo país, mas não temos certeza disso. Este recadastramento servirá para mapear de vez a nossa frota’’, comentou Ramirez, enquanto explicava como o interessado deve fazer para solicitar o registro transitório do carro.
O processo de ‘‘legalização’’ começa pelo preenchimento de três formulários que custam 49 mil guaranis (cerca de R$ 27,00) e encerra no registro final, gravação do chassi e emplacamento, totalizando R$ 108,00. Ramirez disse ainda que duas novas séries foram criadas para identificar os carros com documentação transitória (AAE e ABO). A sequência numérica é de 002 a 999. ‘‘Estamos atualmente no número 307 da segunda série aqui em Alto Paraná. A procura ainda é pequena, visto que o prazo termina em 2 de outubro deste ano’’, informou.
Por enquanto, apenas oito carros vistoriados em Ciudad del Este foram comprovadamente roubados no Brasil. Os funcionários do órgão responsável não quiseram dar mais informações sobre estes veículos. Disseram apenas que os dados foram repassados para Assunção. São considerados irregulares qualquer veículo que não esteja com a documentação completa. Estes carros são liberados na hora, mas suas informações vão para a polícia enquanto cópias dos documentos passam por fiscalização detalhada na capital.
Todo o processo de recadastramento dura de 20 a 30 dias, mas muitos motoristas reclamam que o prazo não é respeitado. Um brasiguaio que se encontrava na fila durante a reportagem mostrou protocolos datados de 20 de fevereiro. ‘‘Aqui é igual ao Brasil. Temos que pagar caixinha para agilizar a papelada’’, resumiu o rapaz que pediu para não ser identificado, citando ‘‘taxas’’ que variam entre R$ 5,00 e R$ 10,00.
Desde a implantação da lei, apenas 30 mil motoristas deram entrada na documentação em todo o Paraguai. A determinação permite também que as vítimas de roubo, tanto brasileiras quanto paraguaias, possam reclamar a propriedade do automóvel encontrado.
O objetivo é tentar acabar com as irregularidades ocorridas na fronteira, principalmente em Ciudad del Este, onde carros roubados no Brasil passam pela Ponte da Amizade graças a fiscalização deficiente das aduanas de ambos os países. Somente em Foz do Iguaçu, onde a média mensal de veículos roubados era de 24 durante o ano passado, vem sendo registrada, em média, 51 roubos por mês desde janeiro deste ano.
Em todo o Brasil, são roubados cerca de 30 mil carros todos os meses. O Paraná está em quarto lugar no ranking de furtos e roubos, com pouco mais de 700 veículos/mês. Disparado em primeiro lugar está São Paulo, com 20 mil carros roubados mensalmente, seguido do Rio (3,3 mil) e Minas Gerais (1,2 mil). A lei paraguaia prevê ainda que um relatório geral do recadastramento ficará à disposição no consulado brasileiro e também no Registro Nacional de Veículos (Renavam).

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