O embargo do Canadá à carne bovina brasileira anunciado em 1º de fevereiro foi mais um golpe na batalha comercial iniciada há mais de quatro anos com as disputas comerciais entre a empresa de aviação brasileira, a Embraer, e a canadanse Bombardier. E deu a dimensão, até então desconhecida (pelo menos por parte do Brasil), de como é o relacionamento comercial entre os países, numa arena globalizada.
Desde 1996, as duas empresas se degladiam por espaço comercial no mercado internacional de aviões charter, estimado em US$ 100 bilhões até 2010. Em setembro daquele ano, a Embraer ganhou uma concorrência para fornecer 200 jatos ERJ-145 para a americana Continental Express. Três meses depois, em dezembro de 96, o Canadá reclamou à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que a Embraer teria se beneficiado indevidamente de subsídios concedidos pelo governo federal para o setor aéreo, através do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Ainda em 96, a Embraer fez a mesma acusação contra a empresa canadense, justificando que a Bombardier havia sido subsidiada por duas linhas de créditos oficiais, o Canada‘s Technology Partnerships (CTP) e o Export Development Corporation (EDC).
Já em março de 1999, o comitê de arbitragem da OMC conclui que os subsídios concedidos às empresas áereas são ilegais e deveriam ser suspensos. Tanto o Brasil quanto o Canadá contestaram a decisão, no órgão de apelação da OMC. Pouco tempo mais tarde, em agosto de 99, o órgão confirmou a suspensão do CTP à Bombardier e reclamou mais informações sobre o EDC.
Em relação à Embraer, o órgão de apelação reconsiderou a decisão da OMC em relação ao Proex, desde que fosse limitada aos parâmetros da OMC.
Em 23 de julho do ano passado, a Embraer anunciou que havia assinado um contrato de US$ 1 bilhão com a companhia americana Swift Aviation, para a venda de 50 aviões. Um mês depois, a OMC anunciou um direito de retaliação do Canadá contra o Brasil, em torno de US$ 1,33 bilhão, até 2005.
Na época, a imprensa nacional criticou duramente a postura passiva do governo brasileiro de aceitar a reprimenda canadense. Em informe oficial, a OMC indicou que as sanções seriam aplicadas por meio da suspensão de acordo de tarifas na área têxtil (exportações) entre o Brasil e o Canadá e do acordo sobre procedimentos de licenças de importações.
A sanção era temporária ou aplicada até que o Brasil mudasse o mecanismo de equalização de juros do Proex, adequando-o às normas legais da Organização. Com a mudança, a Embraer perderia parte da vantagem de US$ 1,5 milhão a US$ 2 milhões no preço de seus aviões regionais em relação aos similares fabricados pela canadense Bombardier, mas ainda assim seria mais competitiva.
No final de novembro, a Câmara de Comércio Exterior (Comex) do Brasil anunciou a correção de 0,8 ponto porcentual nas taxas de juros do Proex para o financiamento das vendas externas de aviões, atendendo à recomendação da Organização Mundial do Comércio. A mudança, entretanto, não alterava os contratos em andamento nem os já fechados pela Embraer. (L.A.)

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