Projetos de pesquisa "engavetados" pela burocracia na obtenção das autorizações para coletar materiais que integram o patrimônio genético brasileiro podem ganhar novo fôlego. A presidente Dilma Roussef (PT) sancionou na última semana o Marco da Biodiversidade, uma lei que promete agilizar as pesquisas que envolvam o uso dos chamados recursos da biodiversidade. A expectativa é que a mudança na legislação estimule as pesquisas científicas, a criação de produtos baseados em biotecnologia e ainda aumente a participação de povos tradicionais nos lucros de produtos feitos, por exemplo, com base em plantas brasileiras.
As regras anteriores eram baseadas em uma medida provisória de 2001. De acordo com o pesquisador Alexandre José Cattelan, chefe de transferência de tecnologia da Embrapa Soja, em Londrina, até agora os pesquisadores que trabalham com materiais nativos do Brasil, incluindo micro-organismos coletados em território nacional, dependiam de autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), cuja emissão era burocrática e demorada. "O processo levava muito tempo e a pesquisa não podia fazer nada antes da autorização", comenta.
No caso da Embrapa Soja, a nova lei não interfere nas pesquisas sobre a própria soja, que tem origem na China e, portanto, é considerada exótica. Já os estudos com bactérias e fungos, entre outros micro-organismos, vão ganhar mais agilidade. O controle biológico de pragas é um exemplo, assim como a inoculação de bactérias para fixação de nitrogênio nas plantas.
"A lei anterior travava as pesquisas nestas áreas", comenta, destacando que projetos que resultaram em tecnologias como o baculovírus para controle da lagarta da soja e a vespinha para controle do percevejo podem voltar "com força total". O pesquisador explica ainda que a partir da regulamentação da nova lei será necessário apenas fazer um cadastro para iniciar os estudos. "A autorização será necessária apenas quando o resultado da pesquisa se transformar em produto comercial", conta.
Após esse processo, as novas regras trazem outra novidade. As comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, receberão um percentual do lucro dos produtos que usam elementos da biodiversidade brasileira. "A partir de agora, acaba a briga jurídica sobre acesso ao patrimônio genético do País", ressaltou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. "Em 14 anos, apenas 136 contratos de repartição (com as comunidades tradicionais) foram assinados, sendo 80% deles nos últimos três anos", disse ela, que espera um crescimento tanto das pesquisas acadêmicas, quanto dos investimentos de empresas. A ministra informou que o pagamento às comunidades tradicionais ocorrerá a partir do produto já desenvolvido, reduzindo custos das pesquisas iniciais. Na área agrícola, o pagamento da repartição será feito pelas empresas que desenvolvem sementes.
Para Cattelan, as normas para repartição não serão um problema. "É apenas uma questão comercial. O importante é que o Marco da Diversidade atende uma reivindicação antiga da comunidade científica", comenta. A expectativa, agora, é que a regulamentação da lei ocorra a contento, sem regulações que atrapalhem a pesquisa. "A regulamentação terá que seguir o mesmo espírito da lei", espera.

Impacto imediato

No Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), a notícia da sanção da lei foi recebida com entusiasmo. "A burocracia desestimulava os pesquisadores", comenta Vânia Moda Cirino, pesquisadora da área de melhoramento genético. "Nem todas as pesquisas resultam em novos produtos. Com as novas regras, só será necessária autorização quando a pesquisa gerar produto comercial", explica.
No Iapar, a lei vai ter impacto imediato nas pesquisas sobre amendoim, seringueiras, maracujá e mandioca, que são consideradas do patrimônio genético brasileiro.
"O Brasil possui um quarto de todo o patrimônio genético do planeta, mas não conseguia realizar pesquisas por causa da burocracia. Diante das dificuldades, os pesquisadores acabavam desistindo", diz, lembrando que muitas pesquisas foram feitas a partir de material de países da América Latina por conta da demora nas autorizações. "No setor de fármacos, é comum usar extratos sintéticos similares aos naturais para escapar das restrições legais", conta.
Vânia destaca que o Marco da Biodiversidade não se aplica ao patrimônio genético humano. Além disso, o acesso ao patrimônio genético brasileiro será vedado para práticas nocivas ao meio ambiente, à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas. (Com Agência Brasil)

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