O governo do Paraná vai atrasar em pelo menos quatro meses a entrada em operação do primeiro laboratório do Estado a realizar exames gratuitos de DNA para o esclarecimento de paternidade. Com inauguração prometida para este mês, a unidade só deverá ficar pronta entre dezembro e janeiro.
O atraso vai prejudicar os cerca de 5 mil processos de mães que esperam o exame gratuito para provar a paternidade de seus filhos, segundo cálculo da Secretaria Estadual da Criança e Assuntos da Família. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que em 25% dos nascimentos registrados no Brasil há dúvida em relação à paternidade 1,25 milhões das 5 milhões de crianças que nascem anualmente no País. Em laboratórios particulares única opção atual , o exame de DNA custa entre R$ 500,00 e R$ 1 mil.
Segundo Aloísio Pacheco, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), órgão que coordena o projeto, o atraso na inauguração do laboratório ocorreu porque foi necessária a construção de um conjunto de salas para abrigar técnicos e equipamentos.
A construção, com 180 metros quadrados, está sendo erguida no prédio que sedia o Instituto de Criminalística (IC), em Curitiba. De acordo com Pacheco, quando o projeto foi lançado, em fevereiro, a idéia era instalar o laboratório em salas já existentes do IC. ''Optamos por um local adequado e definitivo.''
Na semana passada, o governo estadual lançou o edital de licitação para a compra dos equipamentos do laboratório a maior parte deles importados. Entre construção e equipamentos, o programa vai custar cerca de R$ 700 mil, oriundos de um convênio entre a Secretaria Estadual da Segurança e o Cedca. O custo de manutenção do laboratório será assumido pela Secretaria Estadual da Justiça.
Segundo o diretor do IC, José Lourenço Bueno, o laboratório deverá fazer mensalmente 45 exames de DNA para o esclarecimento de paternidade, além do mesmo tipo de teste com a finalidade forense (para a investigação de crimes). Três peritos criminais e cinco técnicos vão trabalhar no local.
Os critérios para a seleção dos casos beneficiados pelo exame gratuito serão definidos pelo Cedca e o Ministério Público, mas a intenção é assegurar o acesso a esse teste para famílias pobres, que não teriam condições de pagá-lo em laboratórios particulares.
Na opinião de Silvio Fernandes Dias, juiz da 1 Vara de Família de Curitiba, o número de casos de paternidade que acabam no Ministério Público e na Justiça cresce a cada ano e reflete a negligência de homens e mulheres em suas relações sexuais. ''São sempre casos de gravidez indesejada, que poderia ser evitada caso os casais adotassem a camisinha. Além de filhos não planejados, o preservativo impede a transmissão de doenças graves como a Aids.''

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