Heiler Natali, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Londrina, alerta que não é possível comemorar a redução de mortes em acidentes de trabalho registrada no Dataprev.
''Temos que tomar um pouco de cuidado com esses dados. Muitos casos não são notificados. Os dados do Dataprev presumem um vínculo empregatício. Mas, por exemplo, na construção civil, a informalidade é altíssima, fator que se torna ainda mais complicado com as muitas terceirizações no setor'', justifica o procurador. ''Fica difícil visualizar o verdadeiro cenário.''
''Embora haja determinação legal de notificar a Previdência Social a respeito de situações desse tipo, sabemos que falta fiscalização'', complementa Natali.
Luiz Eduardo Alcântara de Melo, diretor do MPS, alega que a Previdência Social está adotando medidas para coibir a subnotificação. ''Até 2006, trabalhávamos apenas com o registro direto, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Desde então, adotamos métodos indiretos de captação de dados. Toda vez que um trabalhador busca um benefício na Previdência, mesmo sem CAT vinculada, buscamos estabelecer o nexo técnico, ver se aquela solicitação foi decorrente de um acidente ou doença de trabalho'', justifica.
''A subnotificação é uma situação completamente indesejável, porque só com um retrato da situação real podemos planejar políticas para prevenir acidentes de trabalho'', argumenta Melo.
Natali considera que, independente da subnotificação, a estatística oficial do Dataprev de óbitos em acidentes de trabalho em 2010 (2.712 mortes) é alarmante. ''Ainda é um número muito alto, absolutamente catastrófico'', critica. O procurador aponta três questões principais para a diminuição do número de acidentes de trabalho no Brasil.
''Em primeiro lugar, precisa haver uma maior conscientização das empresas em fornecer instrumentos de proteção coletiva, geralmente preteridos porque são mais caros que os de proteção individual. Em segundo lugar, quando não há como adotar sistemas coletivos, elas devem fornecer instrumentos individuais, exigir e fiscalizar o uso'', diz Natali.
''A terceira questão é que as indenizações por acidentes de trabalho ainda são irrisórias, o que provoca um desestímulo para que o empregador forneça equipamentos de segurança e exija a utilização. Na Europa, as indenizações por acidentes de trabalho são em média de 30 mil euros por trabalhador. No Brasil, não chegam a 5% disso'', relata o procurador.
Segundo estatísticas do Dataprev, o setor em que foram registrados mais acidentes de trabalho no Brasil entre os anos de 2006 e 2010 foi o comércio varejista, com 289.085 registros. Em segundo lugar ficou a fabricação de produtos alimentícios, com 279.782 ocorrências, e em terceiro, atendimento de saúde, em que foram computados 243.026 acidentes.
O setor de construção civil, muitas vezes identificado como um dos ambientes em que mais ocorrem acidentes de trabalho, foi apenas o 11º em número de casos no período 2006-2010, com 91.432 registros.
Obras irregulares
Gérson Guariente Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon), argumenta que o maior problema na incidência de acidentes de trabalho no setor não está na terceirização, e sim na informalidade. ''Nacionalmente, mais de 95% dos acidentes de trabalho na construção civil acontecem em obras irregulares'', aponta. Ele diz que o Sinduscon tem procurado combater a informalidade através de ações e campanhas conjuntas com outras entidades, como o próprio MPT.
A reportagem da FOLHA entrou em contato com a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), para que se pronunciassem sobre o fato de o comércio varejista ter aparecido como o líder em acidentes de trabalho no País no período mencionado. Mas as assessorias de imprensa das duas entidades informaram que nenhum diretor teria disponibilidade para comentar o assunto. (F.G.)

mockup