Dias depois da ACIPG divulgar a lista de propostas para os candidatos das eleições deste ano, o Ministério Público anunciou a abertura de uma investigação sobre a sugestão da associação de proibir o voto de beneficiários de programas de transferência de renda. O inquérito ainda está em andamento.

"Sendo o direito de votar e de ser votado uma das expressões mais caras da cidadania, não é concebível que proposições visem a suspensão dos direitos políticos para um grupo de pessoas, simplesmente em razão de sua situação econômica, ou porque recebem algum benefício público. Essa proposta me parece tão absurda quanto seria, por exemplo, propor-se que aquele que estudou em escola pública não pudesse votar, ou aquele que recebe seguro-desemprego não pudesse ser candidato a cargo eletivo", argumentou o promotor Honorino Tremea.

Ele disse que a proposta da ACIPG é "flagrantemente inconstitucional", e que a investigação vai apontar se a sugestão "extrapolou ou não os limites da livre manifestação, bem como se contém potencial lesivo para ferir direitos, ou para gerar danos coletivos ou para incitar condutas preconceituosas".

Em nota, a ACIPG informou que retirou a proposta "em face do equivocado direcionamento dado às discussões, muito divorciado dos objetivos pelos quais foi inserida". "A ACIPG, ciente das limitações legais que determinadas propostas detêm, visava exclusivamente promover o legítimo debate e gradual amadurecimento da questão", justificou a diretoria da associação, que se disse defensora dos "ideais democráticos e de liberdade de expressão". (F.G.)

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