Quase a metade das antenas de telefonia celular instaladas em Londrina pelas três empresas que operam o serviço no município (Sercomtel Celular, Global Village Telecom e Global Telecom) está irregular junto à prefeitura. Das 56 estações radiobase (erbs) e microcélulas em funcionamento, 27 não têm autorização da Secretaria Municipal de Obras, o que equivale a 48,2%.
Segundo o engenheiro civil Ossamu Kaminagakura, diretor de aprovação de projetos do órgão, qualquer uma dessas estruturas precisa de um aval da prefeitura e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para entrar em operação. ‘‘Aqui ninguém fiscaliza as obras porque não temos uma lei que determina a quem cabe a responsabilidade. Só descobrimos possíveis irregularidades a partir de denúncias’’, diz o engenheiro.
A Sercomtel Celular diz ter 23 antenas e 14 microcélulas espalhadas pelo município, mas a Secretaria de Obras confirma o cadastro de apenas 20. Através da assessoria de imprensa, a empresa informou que desconhece a necessidade de alvará para a instalação de microcélulas.
A Global Village Telecom (GVT) tem cinco antenas, mas a prefeitura reconhece quatro. A Global Telecom opera com 12 antenas e duas microcélulas, no entanto a Secretaria tem o registro de apenas cinco. Por meio da assessoria de imprensa, essas empresas garantem que suas instalações estão regularizadas junto ao Município e alegam não compreender a divergência de dados.
Quanto à fiscalização, o diretor de aprovação de projetos lembra que um projeto em discussão na Câmara de Vereadores sugere que a fiscalização fique a cargo da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e da Secretaria de Saúde. Mas Kaminagakura aponta outra dificuldade: a lentidão na informatização de dados observada no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) da região Sul.
O órgão, com sede em Canoas (RS), faz parte do 5º Comando Aéreo Regional e precisa emitir um parecer quando a construção de prédios ou antenas estiver próxima a um aeroporto ou coincidir com a rota dos aviões, segundo parâmetro estabelecido na portaria federal 1.141/GM5, de 8 de dezembro de 1987. Com base nela, cada município possui um plano específico de proteção ao vôo de aeronaves para evitar acidentes.
Em Londrina, esse documento é encontrado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) e na Secretaria de Obras. Conforme Kaminagakura, a empresa que erguer um prédio ou antena sem autorização da prefeitura está sujeita a uma multa que varia entre R$ 980,00 e R$ 1.600,00.

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