Nas últimas semanas, ocorreram no Brasil cinco situações em que opiniões contra determinados grupos da população foram manifestadas publicamente e geraram muita indignação. A mais recente abriu uma discussão sobre preconceito, liberdade de expressão e os limites entre o direito de opinião e a ilegalidade.

Foi a declaração do candidato à presidência Levy Fidelix (PRTB), que, em debate realizado na TV Record no último domingo, disse que homossexuais "achacam" a população heterossexual brasileira, relacionou a homossexualidade à pedofilia ao citar uma decisão do papa Francisco, que ordenou a prisão domiciliar de um ex-arcebispo polonês acusado desse crime, e afirmou que a comunidade LGBT tem "problemas" a serem tratados "no plano psicológico e afetivo", "mas bem longe da gente".

As declarações geraram muitas críticas nas redes sociais, e representantes do PV, Psol e PT, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, além da Procuradoria Geral da República, anunciaram medidas contra Fidelix.

Horas antes das declarações do presidenciável, na madrugada de domingo, a cearense Melissa Gurgel foi eleita Miss Brasil, e tornou-se alvo de pelo menos três comentários no Twitter que foram encarados como preconceito contra nordestinos. A OAB do Ceará pediu que o Ministério Público Federal (MPF) investigasse o assunto.

No dia 14 de setembro, foi criada no Facebook a página "Apoiamos Patrícia Moreira contra a hipocrisia do Politicamente Correto", que elegeu como "símbolo" a torcedora do Grêmio flagrada xingando o goleiro Aranha, do Santos, de "macaco" durante partida entre as duas equipes pela Copa do Brasil, em Porto Alegre. Entre outras opiniões extremas, a página critica a miscigenação racial e os homossexuais, ao atribuir a eles a disseminação da aids e considerar que relacionamentos desse tipo não são "normais".

No início de setembro, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) também causou indignação ao sugerir, numa série de proposições a serem entregues a candidatos, que beneficiários de programas estatais de transferência de renda não deveriam ter direito a voto. Por fim, no final de agosto, um casal mineiro, formado por uma jovem negra e um rapaz branco, postou uma foto no Facebook e teve como resposta comentários racistas. Constrangida, a moça desativou sua conta na rede social.

A dúvida que fica é: mais brasileiros estão adotando posições extremistas ou pessoas com esses pontos de vista sempre existiram na mesma proporção na nossa sociedade e apenas passaram a expressá-los publicamente?

Gláucia da Silva Brito, professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que, com a facilidade e a velocidade da troca de informações, mais opiniões estão sendo manifestadas abertamente e alcançam mais visibilidade - "para o bem e para o mal". "Os grandes temas sempre existiram: racismo, preconceito, homofobia, crimes contra a criança. O que temos (agora) é a internet, que permite que as pessoas deixem de ser apenas receptoras e passem a ser emissoras também", argumenta.

Ilton Norberto Robl Filho, secretário da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB do Paraná, considera que a liberdade de expressão é um dos direitos mais importantes para o exercício da democracia, mas não é um direito absoluto. "É um direito delimitado por outros, como o direito à honra, à imagem, à dignidade, seja de uma pessoa ou um determinado grupo social", afirma.

"Quando a liberdade de expressão é usada com razoabilidade, é dentro da lei. Porém, quando é utilizada sem razão e de forma preconceituosa, para afrontar grupos e pessoas, deixa de ser um direito garantido e se torna um abuso de direito. O responsável pode sofrer sanções civis e criminais, e, caso exerça cargo público, sanções administrativas", descreve o advogado.

Robl acredita que a fala de Fidelix no debate na Record extrapolou o direito à liberdade de expressão em três pontos. O trecho em que mencionou que heterossexuais devem "enfrentar" a comunidade homossexual pode ser interpretado como "um convite, um estímulo à intolerância" a esse grupo, na visão do advogado. Robl também critica a associação que Fidelix fez entre homossexualidade e pedofilia e a sugestão de que pessoas com essa orientação sexual devem ser submetidas a tratamento.

"A resposta dele foi confusa. Ele atrelou, de maneira inadequada, orientação sexual a determinadas condutas (ilegais) e aspectos pejorativos", diz o advogado. "É absurdo dizer que pessoas que têm orientação sexual diferente da heterossexual devem ser submetidas a tratamento. Homossexualidade não é patologia. São considerações absolutamente equivocadas sobre diversidade sexual e que configuram afronta à liberdade pessoal e desrespeito à pluralidade que caracteriza uma democracia. O enlace entre pedofilia e orientação diferente da heterossexualidade também é um absurdo, porque não há relação entre os dois assuntos."

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