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Londrina

Ponto de Vista

m de leitura Atualizado em 17/05/2021, 11:41

‘Ou vacinamos em escala global, ou continuaremos perdendo vidas’

Especialista defende quebra de patente de vacinas para combater avanço da pandemia de Covid-19

PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 14 de maio de 2021

Lucas Catanho -Especial para a FOLHA
AUTOR autor do artigo

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Diante da distribuição desigual de imunizantes pelo mundo e de novas – e fortes – ondas da pandemia de Covid-19, como no Brasil e na Índia, a ideia da quebra temporária de patentes dos imunizantes voltou a ganhar força. O assunto chegou a ser discutido até nos Estados Unidos. Recentemente, o governo do democrata Joe Biden declarou-se a favor de suspender as patentes. A embaixadora americana para a OMC (Organização Mundial do Comércio), Katherine Tai, declarou que os EUA participarão ativamente em negociações para que isso aconteça.  

Imagem ilustrativa da imagem ‘Ou vacinamos em escala global,  ou continuaremos perdendo vidas’ Imagem ilustrativa da imagem ‘Ou vacinamos em escala global,  ou continuaremos perdendo vidas’
|  Foto: Acervo Pessoal
 

O coordenador do GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual) e coordenador de projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, Pedro Villardi, considera que, se a barreira das patentes não for vencida, a pandemia poderá durar por anos.  

Para o pesquisador, o Brasil tem que tomar uma posição e trabalhar de maneira ativa para que o texto sobre a suspensão do licenciamento das vacinas discutido atualmente na Organização Mundial do Comércio seja efetivo no seu propósito de barrar, ao menos temporariamente, os monopólios referentes às tecnologias para o combate à Covid-19. “Quanto mais disseminadas as tecnologias dos imunizantes, mais doses teremos e será possível reduzir a desigualdade vergonhosa no acesso às vacinas”, argumentou.  

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|  Foto: iStock
 

Após essa mudança de postura do governo americano, quais os impactos disso em nível mundial sobre a quebra de patentes da vacina contra Covid?  

Os Estados Unidos nunca haviam se manifestado desta forma para o tema da propriedade intelectual. Isso já está fazendo com que muitos países ricos, produtores de medicamentos e onde está baseada a maior parte das empresas detentoras das patentes, se coloquem ao menos disponíveis para discutir a suspensão global das patentes. É verdade que França e Alemanha ainda estão resistentes a negociar o texto na OMC, mas outros países apoiarem a posição americana, como Canadá e Noruega, são sinalizações importantes. Precisamos deixar claro, no entanto, que a posição americana defendendo a suspensão das patentes das vacinas é bem mais restrita que a proposta feita por Índia e África do Sul, que buscava suspender patentes e outros direitos de propriedade intelectual para todas as tecnologias úteis ao combate à Covid-19.  

Nós, do GTPI, defendemos que, para vencermos a Covid-19, ou a imunidade chega para todos com uma vacinação em massa em escala global, ou continuaremos perdendo vidas humanas de forma desnecessária e extremamente sofrida. Sem enfrentar a barreira das patentes, esta pandemia pode durar por anos.  

Um reflexo importante desta decisão no que diz respeito a nós é que, dois dias [depois da defesa dos EUA à quebra de patentes], o Brasil anunciou que estava disposto a mudar a própria posição sobre o tema na OMC. Precisamos lembrar que o Brasil, contrariando a tradição da sua diplomacia com este alinhamento irrestrito aos Estados Unidos, é o único país de baixa e média renda que é contra a proposta do waiver [suspensão do licenciamento das vacinas], feita por Índia e África do Sul, nossos parceiros comerciais no Brics. Nessa situação, o Brasil se manifestou contra, depois adotou um silêncio que coincidiu quando precisou negociar insumos e vacinas com a Índia, para depois se manifestar contra novamente.  

A partir dessa alteração dos EUA, quais seriam os próximos passos para uma possível quebra de patente dos imunizantes contra Covid?  

Os países precisam entrar em negociações do texto. O Brasil tem que tomar uma posição e trabalhar de maneira ativa para que esse texto seja efetivo no seu propósito de suspender os monopólios referentes às tecnologias para o combate à Covid-19. Isso é provável que ocorra, é desejável que ocorra, e uma vez o texto estando aprovado, na OMC as resoluções são tomadas por consenso. Os países precisam entrar em consenso sobre o texto. E tão logo seja atingido, o texto entra em vigor e aí qualquer empresa em qualquer lugar do mundo vai poder produzir os imunizantes ou as tecnologias de saúde, dependendo do que estiver no texto. É importante dizer que já existem algumas empresas que estão sinalizando que podem produzir uma quantidade relevante de imunizantes. Tem uma empresa no Canadá e a Bolívia já entrou em contato com essa empresa tentando garantir antecipadamente a compra dessas vacinas e disse que poderia produzir 20 milhões de doses, caso as patentes das vacinas fossem suspensas globalmente.  

Alguns críticos alegam que a quebra de patentes das vacinas de Covid poderia levar a uma queda na qualidade dos imunizantes.  

Isso não acontece porque tanto as versões genéricas de tratamentos quanto as das vacinas possuem exatamente a mesma formulação dos chamados medicamentos de marca. A qualidade dos medicamentos não tem a ver com patentes. Antes da aprovação para o uso na população de um país, os imunizantes passam por avaliações das agências sanitárias dos seus países, no caso do Brasil, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Os próprios laboratórios são vistoriados para verificar sua conformidade dentro dos padrões internacionais. Logo, criticar qualidade com esta antecipação me parece mais uma argumentação no campo do jogo de palavras do que algo factível. Só quem pode auferir qualidade de um medicamento ou de um imunizante são as agências regulatórias.  

A quebra de patentes resolveria de vez o problema da escassez de imunizantes?  

O principal impacto seria a chegada mais rápida das vacinas para a população por uma questão muito básica: a patente gera um monopólio. Este monopólio faz com que uma única empresa controle todo o mercado e nenhuma farmacêutica no mundo, por maior que seja sua capacidade de produção, tem condições neste momento de atender à população em escala mundial e garantir a vacinação com o seu imunizante, em caráter exclusivo e com a rapidez que a pandemia demanda.  

Temos que vacinar quase 8 bilhões de pessoas para fazer com que o vírus pare de circular ou desenvolva novas variantes que se sobrepõem à eficácia de imunizantes, como foi o caso isolado, mas comprovado, da variante B.1.351 na África do Sul, que reduziu a capacidade de resposta da vacina da Oxford/AstraZeneca.  

Precisamos, portanto, liberar a tecnologia para que qualquer laboratório, em qualquer lugar do mundo, possa produzir esses imunizantes, sem infringir patentes. Quanto mais disseminadas as tecnologias dos imunizantes, mais doses teremos e será possível reduzir a desigualdade vergonhosa no acesso às vacinas.  

Já houve pressão por quebra de patentes antes no mundo.  

A África do Sul é o mais infeliz exemplo disso. O país sofreu radicalmente com toda uma geração dizimada pelo HIV. No final da década de 1990 e início de 2000, era impossível para um cidadão comprar os medicamentos anti-HIV pelo preço exorbitante cobrado pelas grandes farmacêuticas. A ausência de uma política pública que garantisse a distribuição e que pudesse adquirir os antirretrovirais completava esse quadro diante de uma população abandonada à própria sorte.  

Há um consenso entre os movimentos que lutam pelo acesso a medicamentos de que o genocídio da indústria farmacêutica chegou a 10 milhões de mortes no início da epidemia da Aids. Todas essas mortes absolutamente desnecessárias porque já existiam tecnologias capazes de evitá-las. Estamos repetindo o mesmo erro com a Covid-19.  

Nesta pandemia da Covid-19, que deixou mais de 430 mil mortes no Brasil e 3,3 milhões no mundo, a partir de um certo momento as vacinas passaram a existir, mas não chegaram a essas pessoas.  

No caso da epidemia de Aids, a estruturação do programa brasileiro de acesso universal só foi possível porque o Brasil não reconhecia patentes à época. Com isso, foi possível produzir localmente medicamentos e estruturar uma política pública.  

O ponto alto foi em 2007, quando o Brasil emitiu pela primeira e única vez a licença compulsória sobre o medicamento antirretroviral Efavirenz, para uso público e não comercial. De início, o Brasil importou uma versão genérica da Índia a um preço bem menor e, depois de dois anos, começou a produzir localmente o medicamento. Essa licença compulsória gerou mais de US$ 100 milhões em economia para o Ministério da Saúde.  

Além disso, o Brasil não sofreu nenhuma sanção comercial, como advertem hoje alguns segmentos em relação às vacinas e tratamentos contra a Covid-19. O Brasil precisa, no âmbito nacional, aprovar de maneira urgente os projetos de lei sobre licença compulsória, que propõem a desburocratização do mecanismo no Brasil e, internacionalmente, apoiar a proposta de suspensão global das patentes para tecnologias de saúde. Assim, será possível aumentar a oferta de vacinas e outras tecnologias de saúde para combater a Covid-19.