“O governo está dificultando a leitura”

Uma emenda constitucional proposta pelo escritor e então deputado federal Jorge Amado (1912-2001) garantiu a imunidade tributária à produção e comércio de livros no Brasil. Aprovada em 1946, a medida foi mantida na Constituição de 1988. Mas apesar de integrar a carta magna a isenção de impostos que já dura 74 anos corre o risco de ser extinta caso o Congresso aprove a reforma tributária criada pelo Ministro da Economia. Paulo Guedes sugere a criação de um tributo único no país em substituição ao PIS e Cofins, o que resultaria na taxação de 12% sobre produtos do mercado literário.

Prevista na nova CBS (Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços) a ser votada por deputados e senadores, a volta da cobrança de impostos sobre livros está sendo rejeitada por diversas entidades ligadas ao mercado editorial desde que a divulgação da proposta na semana passada. Em um manifesto divulgado na internet, o presidente da UBE (União Brasileira de Escritores), Ricardo Ramos Filho, criticou a medida afirmando que a proposta conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do país no cenário global.

Entre os argumentos usados pela UBE contra a retomada da tributação está o próprio texto constitucional. “A alínea D do inciso VI do Artigo 150 da Constituição do Brasil estabelece ser vetada à União, Distrito Federal, estados e municípios, a instituição de qualquer imposto sobre o livro, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. O nível de detalhamento de como tal dispositivo apresenta-se na Lei Maior enfatiza a importância da leitura como instrumento de educação, liberdade, igualdade de oportunidades, democracia e justiça social”, diz o manifesto.

A entidade alerta para as consequências negativas que a medida poderá trazer para o setor editorial, ameaçando de modo grave a sobrevivência de editoras, livrarias e gráficas. “Em especial as pequenas, e atingindo de modo contundente o mercado de trabalho e a renda de autores, tradutores, revisores, ilustradores, designers, diagramadores, capistas e todos os profissionais atuantes na cadeia de valores do setor editorial”.

Em entrevista à FOLHA, Ricardo Ramos Filho fala sobre outras ações que a UBE pretende promover na tentativa de barrar a retirada da isenção de impostos do setor editorial. Escritor com livros publicados em Portugal, ele também comenta o impacto que o imposto de 12% poderá causar em toda a cadeia econômica movimentada pelo setor, chegando a aumentar em 25% o preço de capa do livro e reduzindo ainda mais a pequena margem de 10% que os autores recebem sobre cada unidade vendida de suas obras. Professor de literatura e doutorando em Letras pela USP (Universidade de São Paulo), Ramos também critica a proposta de distribuição gratuita de livros aos mais pobres sugerida pelo ministro da Economia.

O que significou para o país em termos de ganho para o leitor e para quem publica livros a retirada dos impostos do mercado editorial desde 1946?

Desde que passou a não cobrar impostos houve uma redução de preços. Uma tentativa de tornar o livro um instrumento de cultura e de educação mais barato.

Por que a UBE é contra a taxação sobre livros?

Como presidente da entidade mais antiga que representa os escritores no país, que vem desde 1958, fico muito preocupado porque a gente é um país que lê muito pouco. O brasileiro, em média, lê dois livros por ano. A população mais pobre já não tem um acesso facilitado à leitura. Vai ser um desastre, e num momento muito nevrálgico. A pandemia fez com que muitas livrarias tenham fechado. E a gente sabe que qualquer aumento tem como resultado imediato uma diminuição na venda dos produtos. Isso vai provocar uma diminuição no direito autoral. Os escritores vão ganhar ainda menos do que ganham hoje.

De que forma a cobrança de impostos poderá impactar a cadeia produtiva dos livros?

O livro já é um produto relativamente caro. Na hora que você pegar a cadeia do livro e os aumentos em cascata, os 12% de impostos vão significar no final um aumento de 25% sobre o preço final de capa, o que é um absurdo.

O que achou do argumento do ministro Paulo Guedes que afirmou que livro é produto de elite?

A justificativa dada pelo ministro de que o livro é um produto pra rico e que pobre não lê é de uma falta de noção imensa. A obrigação de qualquer ministro de estado seria fazer exatamente o contrário: tentar aumentar o número de leitores, fazer com que os pobres tivessem o acesso facilitado ao livro. E o que está acontecendo é justamente o contrário. É muito preocupante. Eu acho uma falta de sensibilidade enorme. Se ao invés de fazer uma política de encarecer o livro, fizer uma política de divulgar o livro de facilitar a leitura, você vai aproveitar o que existe em qualquer ser humano que é essa vontade de entrar em contato com histórias, uma coisa que vem da infância, uma hábito muito natural que começa lá na oralidade, nas histórias contadas quando a gente é menino. Então, não é verdade essa história de que o pobre lê pouco. No Brasil todo mundo lê pouco. Deveria haver um esforço do governo que buscasse um caminho totalmente contrário ao que está sendo adotado. Ao invés de incentivar a leitura o governo está dificultando a leitura aumentando o preço do livro.

Como avalia a proposta de o governo federal fazer doações de livros aos mais pobres em contrapartida ao aumento de preços?

O governo disse que daria de graça livros aos pobres. Mas que livros seriam esses? Você colocar os livros nas mãos de um governo é de certa forma orientar a leitura dos pobres. Ou seja, eu dou os livros e eu decido o que a população vai ler. Também é uma iniciativa muito estranha e muito perigosa.

A UBE está programando mais alguma manifestação contra a cobrança de impostos sobre os livros?

Nós fomos ouvir os escritores, fizemos gravações e jogamos nas redes. Foram postadas falas de escritores criticando a medida no Facebook, no Instagram e no Twitter. Também fizemos um manifesto público que foi postado na internet. E agora nós estamos divulgando um filme com vários escritores conhecidos, gente como Ignácio de Loyola Brandão, Marcelino Freire, Bruna Lombardi e vários escritores conhecidos rejeitando o aumento e falando o quanto ele é nocivo para o escritor, para o leitor e para um país que deveria ter interesse em ampliar o número de leitores e não o contrário.

A entidade pretende tomar alguma medida jurídica caso o Congresso aprove a cobrança de imposto para o setor editorial?

Não sei se vai caber uma medida jurídica porque a Constituição teria que ser alterada para permitir o aumento. Por enquanto estamos lutando e acreditamos que com essa luta a PEC não seja aprovada. Vamos lutar o tempo todo.

Como avalia a postura do governo em relação à crise enfrentada pelo setor literário diante da pandemia?

Não houve por parte do governo nenhuma preocupação em ajudar as livrarias que já vendiam pouco, nem as editoras que enfrentam dificuldade ou os livreiros. É lamentável porque é um governo que já agride tanto a cultura, a educação e os direitos civis, aprova o desmatamento, agride os povos originais, emite muitas declarações racistas, homofóbicas e misóginas que nos envergonham lá fora. E agora vem essa medida para dificultar ainda mais a leitura. Um país sem literatura é um país que fica ainda mais pobre.