Imagem ilustrativa da imagem Zoneamento teve quase 40 alterações pontuais
| Foto: Arquivo FOLHA



Londrina - A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Londrina (Lei de Zoneamento), que entrará em vigor no próximo dia 6, pode, sim, ser considerada uma colcha de retalhos, como definiram alguns vereadores dias antes da votação. Das 92 emendas aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), 37 são alterações pontuais de zoneamento. Algumas são necessárias e coerentes, mas, várias mudam o zoneamento de um lote específico atendendo a claro interesse do dono do imóvel. As outras 55 emendas têm conteúdo técnico, para correção do texto, ou estruturais, alterando, por exemplo, parâmetros construtivos.
A proposta original, cujo texto foi elaborado a partir de conferências, especialmente da 6ª Conferência Municipal para a aprovação das minutas das leis complementares ao Plano Diretor, realizada em julho de 2010, sempre foi criticada por seu caráter permissivo: amplia as áreas de industrialização, as zonas para a construção de prédios e a possibilidade de instalação de comércios e serviços. Nestas conferências, registrou-se a presença muito maior de imobiliaristas e construtores do que do cidadão comum.
Apesar disso, o texto original respeitava as regras do jogo. O que não se pode dizer com certeza plena acerca das emendas, que foram discutidas em reuniões reservadas aos vereadores e técnicos. Mesmo no dia da votação, em 30 de dezembro, os parlamentares abandonaram o plenário e discutiram as emendas sigilosamente.
Ao todo, o então projeto de zoneamento (PL 228/2013, que se tornou a Lei Municipal 12.236/2015) recebeu 111 emendas, das quais 11 eram da Comissão de Justiça (CJ); 51 foram apresentadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em conjunto com a CJ e eram oriundas de propostas feitas em audiência pública realizada em outubro do ano passado; e 49 são de autoria individual de vereadores. Ao final, 92 emendas foram aprovadas; duas rejeitadas; e 17 retiradas de pauta pelos autores em razão da provável rejeição.
Praticamente todas as emendas foram analisadas por uma comissão técnica, formada por representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul), Conselho Municipal da Cidade (CMC), secretarias do Ambiente e Obras, Companhia de Habitação e Câmara, a partir de decreto de Kireeff. Os vereadores fizeram análise posterior e, no texto final, vê-se que mesmo emendas com parecer contrário ou inconclusivo foram aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo prefeito.

ATENDENDO A PEDIDOS


Um dos exemplos de emenda para alteração pontual é a que modifica lote de 9,5 mil metros quadrados na Rua John Dalton, de frente para o Lago Igapó 3. A área é a única afetada como zona especial de interesse turístico, cultural e ambiental (Zeitca) em meio a lotes considerados ZR2. A Zeitca é destinada à pesquisa, lazer, esporte, recreação, cultura, comércio relacionado às atividades de restaurante, bares e lanchonetes, hotelaria e residência unifamiliar. Na ZR2, é permitida apenas a instalação de serviço e comércio de baixo impacto e proibida a construção de prédios.
De autoria da CJ e CDU, a emenda atende pedido formulado pelo imobiliarista Charles Daher, para quem a área tem "perfil idêntico às chácaras abaixo da Avenida Adhemar Pereira de Barros e frente para o Lago Igapó I e fundamenta-se no tratamento igual para áreas de igual perfil", conforme alegou em sua proposta feita na audiência pública.
A Comissão Técnica concedeu parecer favorável à emenda, considerando que os parâmetros construtivos são de baixo impacto e a área é contígua ao Lago 3, com vocação para as atividades de interesse turístico".
Assim como essa, há 16 emendas sugeridas conjuntamente pela CDU e CJ que fazem alteração pontual e quase 30 de autoria individual de vereadores, incluindo Gaúcho Tamarrado, Gustavo Richa (PHS), Júnior dos Santos Rosa (PSC), Rony Alves, Roberto Fú (PDT) e Vilson Bittencourt. Sandra Graça (SD), Lenir de Assis e Elza Correia protocolaram emendas, mas que não fazem alteração pontual. Os demais vereadores não apresentaram emendas individuais.

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