A Transportadora Kalunga Ltda., contratada em 2007 para fazer o transporte escolar rural em Londrina, avisou que irá suspender o serviço a partir de hoje. Crianças que moram na zona rural podem ficar impedidas de ir para a escola. A empresa cobra cerca de R$ 2,5 milhões relativamente a um aditivo contratual para aumentar o valor do serviço, orçado em R$ 4,28 o quilômetro rodado.
A decisão de suspender o transporte foi tomada após a 5 Câmara do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná acatar recurso da empresa e da prefeitura para reverter sentença da 12 Vara da Fazenda Pública de Londrina, que havia considerado inválida a licitação em razão de possível superfaturamento no preço. Na última quarta-feira, por unanimidade, os três desembargadores do TJ desconsideraram os argumentos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que ajuizou a ação em 2008, alegando que houve superfaturamento e sugerindo preço médio de R$ 3,60 por quilômetro rodado.
O acórdão da 5 Câmara ainda não foi publicado, porém, segundo o diretor da Kalunga, Expedito de Castro, o TJ entendeu que não houve sobrepreço. Após a decisão, o empresário disse ter procurado o município com o objetivo de receber o reajuste. ''Não obtive retorno. Apenas ontem o secretário de Gestão Pública me procurou, mas, não há mais como manter o transporte sem o reequilíbrio econômico. Negociamos há quatro anos. Vamos parar a partir de amanhã (hoje)'', disse Castro.
O secretário Denílson Vieira Novaes entende que a empresa não tem justificativa jurídica para suspender o serviço porque deve cumprir o contrato, já que todas as parcelas estão sendo pagas em dia. ''Quanto ao aditivo, o município não pode pagar porque há questionamento sobre a legalidade dele. Não se pode atrelar uma coisa a outra'', explicou. ''Somente vamos pagar quando houver certeza de que o valor é devido. Não se pode resolver um problema de quatro anos em alguns dias.''
Sobre a decisão do TJ, o secretário disse que precisa antes ler o acórdão (ainda não publicado). Caso a empresa efetivamente pare o serviço, Novaes disse que adotará as medidas administrativas cabíveis, como multas. Mas não soube dizer o que ocorrerá com os alunos que dependem do transporte rural. ''Seria necessário saber da secretária de Educação qual medida alternativa para isso.'' Maria Inês Galvão, titular da Educação, foi procurada por meio de sua assessoria, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

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