Zerão: Secretário diz que multa foi cancelada antes de rescisão

O secretário municipal de Obras, Otávio Gomes, afirmou nesta segunda-feira (27), em entrevista coletiva na Prefeitura de Londrina, que houve falhas no processo administrativo que culminou na aplicação de uma multa de R$ 438 mil à empresa que venceu a licitação, mas não executou a reforma do Zerão. Após reconhecer os problemas, o município cancelou a sanção e buscou a rescisão amigável com a empreiteira.

A rescisão do contrato é alvo de investigação da 26ª Promotoria de Justiça, que abriu uma NF (Notícia de Fato) após receber representação do ex-secretário municipal de Gestão Pública Fábio Cavazotti. O documento aponta supostas ilegalidades na decisão do município de cancelar a multa de R$ 438 mil e optar pelo acordo com a terceirizada.

Gomes afirma que, após a aplicação da sanção, em janeiro de 2025, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) recomendou que a penalidade fosse anulada, porque a decisão administrativa não havia enfrentado todos os argumentos apresentados pela empresa em sua defesa. O parecer jurídico pela anulação é de abril, dois meses antes da reunião com a terceirizada que culminou na rescisão amigável.

“O processo e o contrato divergiam, então eles não tinham segurança jurídica para dar continuidade nessa obra”, diz o secretário, que cita, por exemplo, questões relacionadas à medição e aos pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal. “Eles também pediram um reequilíbrio antes de começar a obra, de mais de R$ 900 mil. Isso vai contra qualquer normativa em relação a licitações, porque podemos aditivar apenas 25% dos nossos contratos.”

De acordo com o titular da pasta de Obras, a administração constatou falhas na licitação e avaliou que, se a penalidade fosse levada adiante, haveria risco de o município perder a verba da obra, oriunda de emenda parlamentar. Além disso, segundo ele, haveria demora na realização da reforma e o município poderia ser alvo de ação judicial. “O que importa é que, no ato em que rescindimos o contrato, não havia multa vigente.”

Questionado se houve erro do corpo técnico da Prefeitura na aplicação da penalidade, Gomes se limitou a reconhecer que houve problemas. “Não vou apontar para os servidores, mas houve falha no processo.”

O procurador Sérgio Veríssimo de Oliveira Filho, que assina o parecer de abril, disse que não foram identificadas falhas durante o processo de penalidade, aberto em julho de 2024, porque a PGM “se fiou nos argumentos técnicos da Secretaria de Obras, que naquele momento entendia que as alegações da empresa não eram aceitáveis”.

“A empresa foi multada, apresentou um recurso e, antes de decidir o recurso, foi solicitado parecer. A PGM constatou que houve falha processual quando da análise que aplicou a multa, porque não foram considerados todos os argumentos que a empresa tinha apresentado em sua defesa”, explica Oliveira Filho.

Leia mais:

Esporte

Ponte de Guaratuba é palco da Maratona Internacional do Paraná

Economia

IRPF: Paraná chega a 1 milhão de declarações entregues à Receita Federal

Folha 2

Série sobre Ronaldinho Gaúcho entra no Top 10 global da Netflix

Com isso, o caso deveria ter sido analisado novamente no âmbito de um processo de penalidade, mas, como houve a rescisão amigável, o procedimento perdeu o objeto. “Por isso não foi proferida uma nova decisão.”

O secretário municipal de Gestão Pública, Sérgio Willian Costa Becher, reforçou que a Comissão Processante não analisou “muitas questões de mérito” que tinham sido abordadas na defesa prévia da empresa, e que a “ausência de apuração” levou à nulidade da multa aplicada.

NOVA LICITAÇÃO

A Prefeitura de Londrina fará uma nova licitação no dia 15 de maio para a reforma do Zerão, com o edital corrigindo alguns dos pontos questionados pela empresa. A previsão é de investimento de R$ 2,7 milhões, com entrega da obra em até 180 dias após a assinatura da ordem de serviço. Como não há penalidade vigente, caso a empreiteira da licitação anterior deseje participar, não haverá impedimento.