O juiz Marcos Vinícios Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou a ex-ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello a 13 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. A ex-ministra continuará em liberdade até não haver mais possibilidade de recursos. O advogado de Zélia, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse ontem que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília. Segundo ele, o juiz, ao tomar esta decisão, não levou em consideração as alegações da defesa.
O Ministério Público Federal denunciou Zélia por corrupção passiva porque, quando ministra da Economia, ela teria recebido vantagens indevidas do ‘‘esquema PC’’, autorizando, em contrapartida, reajustes de tarifas de transporte coletivo de passageiros interestadual e internacional.
Em sua decisão, o juiz informa que foram encontrados depósitos da Associação Nacional das Empresas de Transporte Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros (Rodonal) em contas correntes de Paulo César Farias, ex-tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Marcos Vinícios também cita o custeio de viagens particulares da ex-ministra com recursos provenientes do ‘‘esquema PC’’ por meio da empresa Brasil Jet Táxi Aéreo Ltda.
O juiz acrescenta que despesas pessoais de Zélia e uma reforma na casa da ex-ministra teriam sido pagas com recursos provenientes de contas correntes fantasmas.
O juiz não aceitou a versão apresentada pela ex-ministra, de que os recursos usados na reforma e no pagamento das despesas pessoais tiveram origem num empréstimo oferecido por um primo de Zélia e na venda de uma obra de arte e de um relógio de ouro. Segundo o juiz, a soma desses recursos alcança quantia significativamente menor do que os gastos realizados.
Em seu despacho, Marcos Vinícios fixou a pena em seis anos de reclusão. Mas aumentou em um terço pelo fato de Zélia trabalhar, na época, no serviço público, e em mais dois terços porque os gastos teriam se estendido por um período de quase um ano. A ex-ministra também foi condenada a pagar uma multa equivalente a cinco salários mínimos de novembro de 1991.
Zélia Cardoso de Mello disse ontem em Nova York que recebeu ‘‘com muita tristeza’’ a notícia da condenação. Ela ressalvou que tem ‘‘a tranquilidade de quem sabe que nada fez de errado’’. A ex-ministra não quis comentar detalhes da sentença, informando que só quem falaria seria o advogado. ‘‘Ele já está trabalhando no recurso e tenho certeza que, na apelação, a verdade aparecerá.’’

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