O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos (PT), o Zeca do PT, vai defender, em audiência a ser marcada até o próximo dia 15 com o presidente Fernando Henrique, uma moratória parcial da dívida do Estado para com a União. Por mês, o Estado paga à União 16% da receita corrente líquida, ou aproximadamente R$ 15 milhões.
O índice foi acertado pelo governador anterior, Wilson Martins (PMDB), quando do acordo para rolagem da dívida, de R$ 2,8 bilhões, por 30 anos, fechado em janeiro do ano passado.
A proposta do PT não é deixar de pagar a dívida, mas sim fixar um valor mensal, e não um índice. O governador disse que o índice joga por terra todo o esforço do Estado em melhorar as finanças estaduais, porque quanto maior a arrecadação de impostos, maior o valor pago à União. ‘‘Vamos tentar conter essa sangria dos cofres do Estado’’, disse ontem o coordenador de comunicação, Valteci Ribeiro. Zeca do PT assumiu o governo com uma dívida de curto prazo de R$ 300 milhões e apenas R$ 15 milhões em caixa.
O governador baixou 16 decretos no dia de sua posse com objetivo de melhorar as finanças do Estado. O governo prevê reduzir o custeio da máquina, que hoje é de R$ 11 milhões mensais, em cerca de 50%. Também anunciou o corte de até 30% nos cargos em comissão e a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas pelos governos anteriores. Enquanto recuperar as finanças do Estado, o governo abriu outras frentes para melhorar o caixa. Em entrevista coletiva dada ontem, o secretário de Finanças, Paulo Bernardo da Silva, anunciou ter descoberto o que caracterizou como ‘‘um esquema de tráfico de influência’’ na liberação de cartas de crédito do Estado para fornecedores e empreiteiros. Bernardo afirmou que a expedição de cartas de crédito não tem amparo legal e apenas alguns empreiteiros eram ‘‘agraciados’’. Recebendo a carta, a empresa desistia da ação de execução de dívida, mas passava a ter condições de ‘‘furar’’ a fila dos precatórios (dívidas judiciais). Só para empresas, o governo Martins expediu cerca de R$ 12 milhões em cartas de crédito.

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