O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sydney Zappa, baixou anteontem decreto regulamentando a lei que criou o Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário). Criado em julho do ano passado, como uma alternativa à captação de recursos descentralizados em 2.287 unidades arrecadadoras, o novo fundo ainda não estava disciplinado.
A expectativa do TJ é colocar o Funrejus em funcionamento em maio. Até o final do exercício financeiro desse ano, o comando do Judiciário espera arrecadar de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões. Além da fatia mensal de 8,5% das receitas líquidas do Estado, o equivalente a cerca de R$ 6 milhões ao mês.
A exposição detalhada das novas regras para a arrecadação foi feita pelo próprio presidente aos demais desembargadores. Zappa disse estar apostando na viabilidade do fundo para o equacionamento das dívidas acumuladas atualmente pelo Judiciário e expansão em diversas áreas, dentre as quais, a reforma e a construção de fóruns.
O Funrejus será administrado por um Conselho Diretor, composto pelo presidente do TJ, que o presidirá; pelo vice-presidente, Haroldo Silva Wolff; pelo corregedor-geral de Justiça, Osiris Fontoura; e por mais quatro desembargadores e um juiz do Tribunal de Alçada. São eles: Octávio Jorge de César Valeixo, Antonio Lopes de Noronha, José Antonio Vidal Coelho, Nério Spessato Ferreira e Ruy Fernando de Oliveira.
O Funrejus foi idealizado pelo ex-presidente do TJ, o desembargador Henrique Lenz César, agora aposentado. (L.D.)

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