O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Sydney Zappa, defendeu ontem a necessidade de aumentar o número de cargos no Poder Judiciário. A medida faz parte de um anteprojeto elaborado pelo TJ que prevê mudanças no Judiciário, incluindo a criação de oito novos cargos de desembargador, vinte de juiz do Tribunal de Alçada e doze de juiz de direito substitutos em segundo grau.
A matéria está sob análise da CCJ da Assembléia. ‘‘O Estado se desenvolveu muito nos últimos anos, com a chegada de novas indústrias e crescimento populacional. Além disso, a atual Constituição e a nova Lei de Defesa do Consumidor fizeram com que os cidadãos procurassem cada vez mais a Justiça. Esses dois fatores elevaram muito o número de ações’’, disse Zappa.
Segundo Zappa, o TJ tem que ampliar seus serviços, para não ‘‘fugir de seus deveres para com o povo’’. Ele citou como exemplo as quatro Varas de Fazenda Pública de Curitiba, que têm 20 mil processos cada, ou mil processos por juiz/ano na cível. Mas em Fazenda Rio Grande, há apenas um juiz para cerca de 100 mil habitantes e seriam necessários quatro juízes. No Tribunal de Alçada, ‘‘o que entra não está sendo distribuído aos juízes por represamento’’, disse.
Em novembro de 99, uma comissão do TJ elaborou um anteprojeto para reforma do Judiciário, alterando a estrutura atual do Judiciário, que data de 1980. Em maio deste ano, a matéria foi enviada à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná. A Comissão de Organização e o Órgão Especial do TJ estudaram o projeto e, ao invés de acatar o projeto original, destacaram a criação dos novos e enviaram a matéria para apreciação da AL.
O governo já avisou que não vai arcar com as despesas da mudança e que o Judiciário terá que respeitar a Lei Fiscal. Os recursos deverão sair da parcela da Receita Corrente Líquida do Estado que o Judiciário recebe (6% dos 60% da receita líquida). O custo dos cargos é mantido sob sigilo. (M.D.)

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