O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sydney Zappa, pretende equacionar até o final de 1999 um rombo de R$ 10 milhões, acumulado pelo Poder Judiciário nos últimos anos. ‘‘Estou administrando uma massa falida. Sou o síndico dessa massa falida’’, comparou. Sem perder o bom humor e a ironia, o desembargador disse ontem estar confiante no estancamento das dívidas, que, para serem quitadas, estão recebendo um socorro financeiro extra autorizado pelo Poder Executivo.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro do ano passado, derrubando o limite orçamentário imposto ao TJ de 7% das receitas, ajudou o desembargador a garantir mais recursos no momento de dificuldade. O Judiciário recebe hoje 8,9% das receitas correntes do Paraná, conforme informou ontem o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Os repasses são mensais e ficam em torno de R$ 6 milhões.
‘‘Estão 1,9% acima do limite’’, observou o secretário. Sydney Zappa contou ontem, durante visita à direção da Folha em Curitiba, que, paralelo aos contatos com o governo, o TJ designou uma equipe de funcionários para renegociar dívidas. ‘‘Estamos fechando acordos. Pagávamos R$ 88 mil de aluguel para o funcionamento das varas criminais. Conseguimos reduzir para R$ 72 mil’’, exemplificou.
Zappa disse que a decisão de rever os números valem para todos os contratos. ‘‘Qualquer despesa agora passa pelo Tribunal. Antes era descentralizado.’’ Ele afirmou que um dos motivos que levaram as finanças do TJ ao estrangulamento foi o pagamento antecipado de um reajuste devido aos servidores do Poder. ‘‘O acordo estava parcelado em 24 vezes, mas o Tribunal resolveu pagar tudo em dez. Faltou dinheiro para outras áreas.’’
A maioria dos gastos hoje do presidente do TJ é com fornecedores. ‘‘Temos uma dívida com a Copel de quase um ano’’, contou. As empreiteiras também estão na lista de credores do TJ. ‘‘O fórum de Cascavel custou R$ 3 milhões e havia sido pago somente uma prestação de R$ 170 mil.’’ Sydney Zappa disse estar estudando uma solução definitiva para o ‘esqueleto’ do fórum de Curitiba, obra pública abandonada há pelo menos 10 anos.
O desembargador não descarta a possibilidade de uma negociação com o governo do Estado, concentrando as varas cíveis no prédio que hoje funciona a Penitenciária do Ahú. A penitenciária será transferida para Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. ‘‘O Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário) também terá ajudará nesse processo de equacionamento das finanças’’, apostou o desembargador.
FreioO presidente do TJ anunciou ontem que, desde a semana passada, está em vigor uma resolução do Poder Judiciário limitando a remoção de juízes no Paraná. Pelas novas regras, os 531 magistrados paranaenses só poderão requerer a transferência para outra comarca depois instalados no município por pelo menos um ano. Os deslocamentos por promoção continuam valendo, ressaltou o desembargador.
Segundo ele, a decisão ajuda a agilizar julgamentos. Sydney Zappa informou ainda que requereu a devolução de projetos sobre reformas no Poder Judiciário - dentre elas mexidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias - que tramitavam na Assembléia. ‘‘Vamos rever tudo’’, observou.

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