Albari RosaHarmoniaZappa: ‘‘Vai haver um relacionamento cordial, não só entre os poderes, como entre os próprios membros do poder’’Zappa assume TJ com déficit de R$ 10 mi
Desembargador quer tornar o Judiciário mais conhecido da população, mas admite que os custos estão afastando muita gente
Leandro Donatti
e Miriam Karam
Folha - Quais são as suas perspectivas para os próximos dois anos?
Sydney Zappa - O primeiro problema são as contas a serem pagas, das quais ainda não tenho total conhecimento. Elas advém de fornecimento e aquisição de imóveis, além de pagamentos em geral. Como, por exemplo, a aquisição do Fórum de Cascavel. Foi adquirido o prédio todo, já inaugurado, mas não foi pago. Estamos em atraso de pagamento há alguns meses.
Folha Qual é o déficit atual do Poder Judiciário no Paraná?
Zappa Deve estar algo em torno de R$ 10 milhões.
Folha - O senhor considera uma imprudência a compra do Fórum?
Zappa Não considero uma imprudência, pois Cascavel é uma comarca grande e em expansão. O Fórum lá existente já estava pequeno. Então foi adquirido um prédio inteiro, pronto, mas agora ele tem de ser pago.
Folha E como encontrar recursos para efetuar este pagamento?
Zappa: Estes recursos já foram programados para serem pagos em prestações mensais. Só que foi paga apenas a primeira, e o restante não.
Folha - Desde quando não são pagas as parcelas?
Zappa - Já deve fazer uns 5 ou 6 meses.
Folha - Como o senhor vê hoje a distribuição dos recursos orçamentários? O poder Judiciário recebe o quinhão que lhe é devido?
Zappa - Isto é relativo, pois o orçamento é algo muito complicado. Pelo que estou sabendo, as transmissões do Estado não estão incluídas nas percentagens que o poder Judiciário recebe. Assim, a União repassa estes percentuais para o Estado, mas eles não são repassados para o Judiciário.
Folha Estes percentuais estão previstos e não são repassados, ou não estão previstos?
Zappa: Há uma previsão de cerca de 7 a 8% do orçamento, só que esta quantia não é suficiente. Então, todo ano, o Tribunal da Justiça entra com uma medida no Supremo Tribunal Federal. E o Supremo tem dito que essa limitação é ilegal. Eu só vou saber como agir depois que assumir o cargo e fizer os devidos remanejamentos, para tentar cobrir as dívidas. Eu vou conversar com o governador para ver o que ele pode passar a mais.
Folha - Como pagar o déficit existente?
Zappa - Claro que talvez haja alguma despesa que possa ser alterada. Nós temos uma esperança muito grande no Fundo de Reequipamento do Judiciário, o Funrejus. É onde se concentram as arrecadações das taxas judiciárias, entre outras. Então, o Funrejus, como já existe em outros Estados, é uma maneira de conseguir dinheiro. O Paraná adotou este sistema e ano passado entrou em vigor e nós tivemos mais duas leis para complementar esse fundo. Mas infelizmente a Assembléia ainda não votou.
Folha - Então ele ainda não está funcionando?
Zappa Apenas em parte. Já está entrando dinheiro, mas ainda não em sua plenitude. E este valor vai ser aplicado da melhor forma possível. Pois, se formos contar apenas com a arrecadação transferida pelo Estado não teria condições.
Folha - Nesses momentos de crise, o senhor acha que as pessoas procuram mais a Justiça?
Zappa - Eu acho que sim.
Folha - Nós publicamos recentemente um reportagem que mostrava que os números de processos, especialmente cíveis e criminais, diminuíram de 1997 para 1998. Foi um levantamento da Associação dos Magistrados. E a conclusão da associação é que as pessoas não têm dinheiro para procurar a Justiça.
Zappa - Pode ser. Porque a Justiça, atualmente, está cara. Quando eu era corregedor, havia um sistema que, se fosse o caso, as custas eram modificadas. Havia inflação e a Corregedoria fazia uma tabela com reajustes. Aí, a OAB, seção do Paraná, entendeu que essa modificação era inconstitucional. E entrou com uma medida. O Supremo deu uma liminar e entendeu que era irregular o procedimento da Corregedoria.
Folha - Agora tem uma lei na Assembléia.
Zappa - O Tribunal apresentou um projeto, mas a Assembléia, por interesses outros, mexeu, mexeu... Retiraram o projeto, fizeram um substitutivo e a coisa piorou muito mais. Foi horrível. E já entrou em vigor. Aumentou tudo.
Folha - Quer dizer que, cada vez menos, a população pode contar com o Judiciário?
Zappa - Não. Depende. As ações de maior valor são mais difíceis porque houve o aumento. Mas continuam os Juizados Especiais, que são de graça.
Folha - O que chamou a atenção é que até pessoas de classe média estão deixando de fazer divórcios legalmente porque não podem arcar com as custas.
Zappa - É verdade. É certo também que as pessoas mais pobres podem obter isenção de custas na Vara da Família. Agora, têm pessoas que não são pobres e têm dificuldades para pagar.
Folha - O senhor já teve alguma conversa com o deputado Aníbal Khury (presidente da Assembléia Legislativa) ou com o governador Jaime Lerner, informalmente?
Zappa - A respeito do exercício do mandato, não. Eu conversei com o deputado Aníbal logo depois que fui eleito, sobre questões de cargos e tal. A Assembléia votou uma lei criando cargos e cartórios, e o Tribunal entendeu, por unanimidade de seus membros, que a lei é ilegal - embora tenha sido sancionada pelo governador - porque faltava a iniciativa do poder Judiciário. O Judiciário, em relação à lei, tem uma única coisa, que é o poder de iniciativa. Portanto, nós entendemos que neste caso da criação dos cartórios, o Tribunal não tinha tido a iniciativa, então suspendeu-se a lei.
Folha - Mesmo não tendo partido do Judiciário, o senhor acha que há necessidade de criação de cartórios?
Zappa - Com relação ao cargo de juiz, Curitiba, por exemplo, está com uma falta muito grande. Precisamos minorá-la. Com a nova Constituição, o serviço do poder Judiciário aumentou demais. Parece que o povo descobriu que tem direitos e esse direito deve ser resolvido e equacionado pelo poder Judiciário. Mas é claro que quem deve saber exatamente quantos juízes são necessários é o poder Judiciário e nenhum outro.
Folha E com relação aos cartórios extra-judiciais. O senhor é favorável à permuta?
Zappa - Em princípio eu sou contra. A Constituição Federal e a Lei Federal que estabelece a criação dos cartórios não previu a permuta. E não previu porque os cartórios devem preenchidos mediante concurso de ingresso e concurso de remoção. Só que para que haja o concurso de remoção, é preciso que se chamem os interessados. Normalmente quem tiver interesse naquele cartório, se inscreve. Mas quando é permuta, só podem ser dois. Então não há possibilidade de se fazer uma permuta legalmente.
Folha - O senhor, quando corregedor, fez um projeto que foi para a Assembléia, mas ficou três anos parado e foi emendado.
Zappa - No final do ano passado ele foi emendado, porque criou-se a permuta e colocou-se um artigo que diz que qualquer pessoa que já tenha feito concurso público em qualquer tempo, para qualquer cargo, pode se habilitar. Entendo que este artigo e a permuta são inconstitucionais. Mas a lei está boa.
Folha - Então, se duas pessoas, por exemplo, fizerem um pedido de permuta, o senhor vai indeferir?
Zappa - Em princípio, estes pedidos são eventuais. E eu teria que encaminhar para a Corregedoria para ela se manifestar e depois levar para o Conselho de Magistratura, que é quem avalia este aspecto. E o Conselho de Magistratura iria deliberar sobre a legalidade, em primeiro lugar, e se há possibilidade.
Folha - Mas a permuta não seria um artifício para manter um cartório vitalício na mão de um mesmo grupo? Não abre uma brecha?
Zappa - Eu entendo, e o Tribunal já entendeu aqui em decisões que tomou, que permuta não existe em matéria de cartório extra-judicial. No cartório judicial, a lei estadual admite. Mas no caso do foro judicial temos que examinar a respeito juntamente com o Conselho da Magistratura. Eu sei que, mês passado (dezembro), houve uma permuta de um cartório judicial em Curitiba. Entendeu-se que nesse caso, legalmente era possível. Mas pode ser que o Tribunal entenda que não é interessante. Seria, digamos, legal, mas não seria conveniente, porque acho que deve haver possibilidade para que qualquer pessoa possa exercer um cargo de tabelião, ou de escrivão, mediante concurso ou remoção.
Folha - Há cerca de duas semanas, a OAB denunciou que algumas nomeações feitas nas três últimas comarcas criadas - Cantagalo, Manoel Ribas e Fazenda Rio Grande - foram feitas usando critérios políticos. É possível rever isso?
Zappa - Essas nomeações foram em caráter precário, enquanto não se providencia remoção ou concurso.
Folha - O senhor pretende agilizar isso?
Zappa: O que quero dizer é que o Código Judiciário prevê a remoção e o ingresso. Se o Tribunal entender que deve haver concurso, haverá concurso. Se entender que deve ser feita a remoção, em primeiro lugar, faz-se a remoção. Estou dependendo do que o Conselho da Magistratura deliberar. Se houver pedidos de remoção, faz-se a remoção. Esgotados os pedidos, teria que se abrir concurso.
Folha - Mas uma denúncia como essa da OAB, não pega mal para o poder Judiciário permitir esse tipo de coisa?
Zappa - Sim. Mas, veja bem, não estou dizendo se está certo ou errado, mas que foi a maneira que a presidência atual (que deixa o cargo hoje) encontrou para preencher enquanto não se tomam as providências necessárias. As comarcas são instaladas e têm de funcionar. Agora, se o critério foi o melhor ou não...
Folha: Mas se a comarca foi instalada, já não deveria estar prevista a nomeação? Ninguém foi pego de surpresa, não?
Zappa - Não, ninguém foi pego de surpresa.
Folha - Quando se assume um cargo como o seu, se pressupõe um relacionamento frequente entre os poderes. O seu estilo é de conversar com os outros poderes, assim como foi o desembargador Henrique Lenz Cesar? Ou o seu estilo seria mais técnico?
Zappa - Eu acho que vai haver um relacionamento importante, cordial, não só entre os poderes, como entre os próprios membros do poder. Agora, os poderes são independentes e harmônicos entre si, de acordo com a Constituição. Então deve haver um equilíbrio. Eventualmente, pode ser que o poder Judiciário tenha até de constituir uma lei votada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo. Porque alguém entrou com uma medida judicial e o Judiciário entendeu que teria de modificar.
Folha: Isto poderia causar problemas entre os poderes?
Zappa - Isto não significa que estejamos desprestigiando o Executivo ou o Legislativo. É uma questão até constitucional. O Legislativo elabora as leis, o Executivo executa a política e o Judiciário examina a constitucionalidade e a viabilidade. Se houver uma lei que alguém entenda que está prejudicando e que não esteja de acordo com a Constituição, ela terá de ser modificada. Cada qual com a sua atribuição.
Folha: O senhor acha que a pessoa que ocupa o cargo de presidente do Tribunal de Justiça deve ser mais ‘‘política’’ ou mais ‘‘técnica’’, tentando preservar o poder?
Zappa - O juiz e o desembargador são técnicos, eles aplicam a lei. Mas quando o desembargador assume um cargo de direção, como de presidente do TJ, ele tem de atender não só a própria política do Judiciário, como também o entendimento entre os poderes. Tem de exercer um cargo político. Presidente do TJ é um cargo político.
Folha - Como o senhor avalia que os três poderes estão se relacionando hoje?
Zappa - O que eu tenho sabido é que este relacionamento é muito bom. Entre os poderes e os próprios membros dos poderes. Tem sido normal. E eu espero manter essa normalidade e o entendimento direto com os demais poderes.
Folha - Como o senhor se auto-avaliaria? Para a gente sentir como vão ser os dois próximos anos do Tribunal?
Zappa - O que eu tenho a dizer é o seguinte: o juiz é um escravo da lei. Ele tem de cumprir a lei, fazer a lei. Se a lei diz que pode, pode. Se não pode, não pode e acabou.
Folha - Mas o senhor mesmo falou que a Constituição Federal não prevê a permuta. Então como pode o Conselho deliberar, se já está na Constituição?
Zappa - Há quem entenda que, desde que a Constituição não preveja, ela não poderá ser aplicada. Só que o jurista tem de interpretar a lei. É uma maneira indireta de dizer que não pode. A lei não diz diretamente, mas temos de interpretar a lei e entender que se existe a remoção, não pode existir permuta.
Folha - O que o senhor acha que precisa melhorar no poder Judiciário do Paraná?
Zappa - Precisa mudar muita coisa, acho que há muita coisa a acertar. Sempre é preciso um ajuste para melhorar. A começar por um fato: o poder Judiciário é um ilustre desconhecido. A maioria das pessoas não o conhece.
Folha - E o poder Judiciário está aberto a essa massa popular?
Zappa - Eu acho que está começando. Os Juizados Especiais são uma saída extraordinária. Dizem que é a Justiça do povo, a Justiça do pobre. Até um certo limite de valor, o povo resolve suas questões sem gastar nada. Não estou bem ao par, mas dizem que mais de 80% dos problemas são resolvidos nas audiências de conciliação. Então essa é uma Justiça importante, útil.
Folha - E qual é a forma de melhorar a divulgação do poder Judiciário?
Zappa - É dar conhecimento ao povo de seus direitos e como isso deve ser exercido. E através de quem? Principalmente da imprensa.
Folha: O senhor tem um plano específico para o começo de sua gestão?
Zappa - Primeiro preciso ver as contas. Eu sei que as contas estão ruins por causa dessas aquisições desses Fóruns. E ainda há outros problemas. É preciso manter os fóruns. Tem de verificar isso tudo. E estou sabendo que esses valores são bem altos.
Folha - E a Reforma do Poder Judiciário, que está sendo discutida no Congresso?
Zappa - O que muitas vezes ocorre, é que querem controlar o poder Judiciário. Muitas vezes, sai uma medida qualquer no Supremo, aí aparece um deputado e diz ‘precisamos acabar com isso’. Estou usando apenas um exemplo de âmbito nacional, onde são feitas as leis que se aplicam ao Judiciário. Às vezes dizem ‘o Supremo não poderia ter feito isso. Precisamos controlar’. Controlar o quê? O juiz ingressa na carreira por concurso, onde está presente um representante da OAB; quando julga, tem dois advogados a seu lado, que fiscalizam o juiz; as contas são controladas pelo Tribunal de Contas. Então, há fiscalização de todos os lados. O que mais se quer fiscalizar em relação ao Judiciário? Controlar a decisão do juiz? Impossível. Acaba com o Judiciário.

O desembargador Sydney Zappa assume hoje a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, com alguns problemas para resolver. Um déficit de R$ 10 milhões, contas em atraso e uma Justiça que, como ele mesmo reconhece, está cara demais. Ele lembra que quando corregedor apresentou um projeto para regulamentar a cobrança, mas a Assembléia, ‘‘por interesses outros, mexeu, mexeu... Retiraram o projeto, fizeram um substitutivo e a coisa piorou muito mais. Foi horrível. Aumentou tudo’’.
Zappa diz querer tornar o Judiciário mais conhecido da população, mas admite que os altos custos estão afastando muita gente. Aliás, a necessidade de divulgar mais sobre o poder Judiciário será um dos pontos de destaque de seu discurso de posse, às 17 horas.
O novo presidente do TJ é contra a permuta entre cartórios extra-judiciais e fica indignado quando fala sobre ingerências externas e em tentativas de controlar o poder Judiciário, especialmente
vindas do Legislativo.

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