Curitiba – Um dos principais personagens da investigação que apura um megaesquema de lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos de obras da Petrobras para pagamentos de agentes públicos e políticos, o doleiro Alberto Youssef completará um ano de prisão daqui a exatamente dois meses. Ele foi detido no dia 17 de março de 2014 quando a operação Lava Jato foi deflagrada e, desde essa época, permanece na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
Todo esse período de prisão cautelar será abatido da pena total a ser fixada pelo juiz federal Sérgio Moro. Conforme a FOLHA apurou, o acordo de colaboração premiada fechado pelo londrinense prevê limite de pena no regime fechado de três anos. Ou seja, mesmo sendo condenado em todas as dez ações penais em que é citado, o doleiro deve permanecer três anos no regime fechado, já podendo descontar praticamente um ano em que permaneceu na Superintendência da PF.
Após esse período, ele pode progredir de regime, seguindo por exemplo, para uma prisão domiciliar e, posteriormente, para a prestação de serviços comunitários. Como o doleiro tem problemas de saúde e histórico de cinco internações durante todo o ano passado, tendo passado inclusive por intervenção cirúrgica, existe a expectativa de que Youssef possa cumprir o restante de sua pena em regime fechado no Complexo Médico Penal (CMP), em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba).
Esse limite de pena engloba as penalidades que serão aplicadas dentro dos processos da Operação Lava Jato, além das ações penais referentes ao Caso Banestado. Em 2004 o doleiro foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária, evasão de divisas e formação de quadrilha, chegou a cumprir um ano de prisão e depois progrediu de regime.
O acordo firmado naquele ano previa a suspensão de todos os demais processos envolvendo o Banestado, desde que ele não voltasse a praticar crimes. Mas ao ser indiciado na Lava Jato, a Justiça Federal considerou que Youssef quebrou a colaboração firmada em 2004. Por conta disso, as acusações contra ele voltaram a ser analisadas no ano passado. Em setembro o londrinense chegou a ser condenado a quatro anos de prisão em regime fechado, por ter ajudo uma empresa de veículos a conseguir empréstimo de US$ 1,5 milhão junto ao Banestado, por meio de pagamento de US$ 131 mil ao gerente internacional do banco. Mas com o novo acordo fechado em outubro, dentro da Lava Jato, previa a inclusão de todos os processos referentes à extinta instituição financeira, esta última sentença deve ser suspensa.
Ainda dentro da delação, Youssef também se comprometeu a devolver R$ 55 milhões e deverá pagar uma multa. Caso não tivesse fechado o acordo, ele poderia ser condenado a até 100 anos de prisão, somando todas as possíveis penas. O limite de pena estabelecido dentro de um acordo varia conforme a colaboração seja mais ou menos efetiva. E, no caso do doleiro, ela foi considerada fundamental para o avanço nas investigações.
Conforme fontes ouvidas pela reportagem, os depoimentos prestados pelo doleiro são complementares às informações repassadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua colaboração. A partir do conteúdo dos depoimentos de ambos, juntamente com as delações de dois executivos da empreiteira Toyo-Setal (Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Júlio Gerin de Almeida Camargo) e do ex-gerente de Serviços da estatal (Pedro Barusco Filho), foi possível juntar mais provas para deflagrar a sétima fase da Lava Jato.

TERMO
O termo de colaboração do doleiro deve ser incluído nos processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná a partir na próxima semana, quando termina o recesso do Judiciário. O acordo de delação premiada de Alberto Youssef foi homologado no dia 19 de dezembro do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
Zavascki aprovou os termos fechados entre o colaborador e a força-tarefa do MPF, pela qual o doleiro assume os delitos praticados, cita os nomes de outros envolvidos e ainda indica formas de obter novas provas. Ao todo foram mais de 100 horas de depoimentos realizados entre os dias 2 de outubro e 25 de novembro. Para confirmar a homologação, Zavascki encaminhou um juiz auxiliar a Curitiba, que ficou encarregado de conferir se todos os requisitos do acordo haviam sido cumpridos, como por exemplo, se as declarações do doleiro foram feitas por livre e espontânea vontade.
Além de homologar a delação de Youssef, o ministro do Supremo também acolheu a solicitação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de desmembrar os depoimentos do doleiro e de Paulo Roberto Costa. Agora, os procuradores estão cruzando os dados das declarações para, então, dividir os processos. Aqueles que envolvem pessoas com foro privilegiado ficarão no STF; e os demais serão remetidos à Justiça Federal do Paraná.

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