O doleiro Alberto Youssef obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não responder a perguntas dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na acareação, marcada para hoje (25), entre ele e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal.

A medida, em caráter liminar, foi concedida pelo ministro Teori Zavascki. Os advogados de Youssef alegaram que a acareação é "desnecessária", pois o doleiro e Costa já foram submetidos a uma acareação pela Polícia Federal.

Ainda de acordo com o pedido, a obrigação de dizer a verdade, decorrente do acordo de delação premiada feita por Youssef com a Justiça Federal, não se estende à CPI. A liminar do Supremo dá aos advogados de Youssef o direito de se manifestarem durante a sessão e, ao doleiro, o direito de se retirar "em caso de ofensa".

"Independentemente de o paciente ter celebrado acordo de colaboração premiada homologado judicialmente, a garantia constitucional de não autoincriminação permanece e, portanto, o direito de permanecer em silêncio", respondeu o ministro.

Outras liminares

Não é a primeira liminar obtida por depoentes convocados pela CPI. No início de agosto, Pedro Barusco, ex-gerente da área de Serviços da Petrobras, alegou problemas de saúde para não ficar frente a frente com o ex-diretor da área Renato Duque.

A acareação entre Costa e Youssef foi pedida pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Celso Pansera (PMDB-RJ). Os parlamentares querem que eles expliquem divergências encontradas nos depoimentos que prestaram à Justiça Federal.

Uma delas tem relação com a campanha eleitoral de 2010 da presidente Dilma Rousseff. Costa disse que o ex-ministro Antonio Palocci pediu na época R$ 2 milhões para a campanha, dinheiro que teria sido disponibilizado por Alberto Youssef. Youssef, em depoimento à CPI, negou ter recebido o pedido e disse não conhecer Palocci.

Os dois depoentes são os principais colaboradores da Operação Lava Jato. Ambos são acusados de pertencer ao esquema controlado pelo PP na diretoria da estatal – Costa como diretor e Youssef como operador. Eles admitiram o pagamento de propina em troca de contratos da Petrobras com um cartel de empreiteiras. Youssef também acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de envolvimento no caso de contratação de estaleiros para a construção de navios-sonda. Cunha afirma ser inocente.

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