A forma como são eleitos vereadores, deputados estaduais, federais e distritais é um dos temas mais polêmicos da reforma política que está sendo discutida pelo Congresso Nacional. O assunto será o primeiro item da pauta da reunião da comissão especial do Senado, amanhã. A reforma política também está sendo debatida em uma comissão formada na Câmara dos Deputados.
O sistema proporcional de lista aberta, atualmente utilizado para os cargos do poder Legislativo, tem recebido inúmeras críticas, mas não há consenso sobre o modelo que poderia substituí-lo.
Para cientistas políticos entrevistados pela FOLHA, o voto ''distrital misto'' seria o mais democrático para substituir o atual sistema, mas o maior problema - segundo eles - é que a maioria da população não sabe a diferença entre a lista aberta e os muitos estilos de votação que podem ser implantados no país juntamente com a reforma política.
O doutor em Ciência Política, Alexsandro Eugenio Pereira, afirma que o sistema atual de votação não oferece nenhum benefício ao eleitor, por isso é importante que a reforma política seja discutida e aprovada pela Câmara e o Senado. ''Na prática, (a lista aberta) confunde o eleitor e, ao mesmo tempo, impede a efetiva representação política no Parlamento. Um percentual pouco expressivo dos eleitores é capaz de explicar esse sistema, porque, em geral, eles escolhem seus candidatos com a intenção de elegê-los, mas não sabe que essa eleição dependerá do cálculo do quociente eleitoral. Ou não sabe que, ao votar em um candidato com votação expressiva, também estará elegendo outros candidatos com votação inexpressiva. Essa é uma das distorções do sistema, já que os eleitores acabam ajudando a eleger candidatos que não correspondem às suas preferências'', explica.
Para Pereira, o voto ''distrital misto'' seria uma boa alternativa para substituir a lista aberta. ''Ele simplifica o processo eleitoral. As regras adotadas por esse sistema permitiriam a representação política, o exercício do controle dos eleitos por parte dos cidadãos e o fortalecimento dos partidos políticos.''
Nesse sistema, ele ainda explica, o eleitor votaria duas vezes. ''Na primeira etapa, os eleitores escolheriam o representante do seu distrito por meio da seleção dos candidatos indicados pelos partidos. Numa segunda etapa, eles votariam em uma lista fechada fornecida pelos partidos. Logo, metade dos eleitos seria escolhida pelo sistema de voto distrital puro e a outra metade seria determinada pelo sistema de lista fechada. A combinação desses dois é interessante, pois permite a representação política e fortalece os partidos que forem capazes de apresentar uma agenda compatível com os interesses mais gerais dos eleitores'', ressalta.
O professor de Ciências Políticas da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Oliveira, compartilha com Pereira a preferência pelo voto distrital misto, mas por motivos diferentes. Segundo ele, a proposta é interessante porque atualmente há uma falta de representação política territorial no Congresso. ''Temos muitas regiões que não têm representatividade suficiente, e isso é um problema orçamentário na locação de recursos. Com o voto distrital misto você tem todas as regiões e sub-regiões com seus representantes, e isso evita um pouco o grande abuso do poder econômico em função da disputa eleitoral de alguns candidatos nas regiões mais pobres. Com o voto misto, cada representante vai defender o orçamento e o repasse de recursos pensando em sua região'', salienta.
Oliveira ainda alerta que ''só haverá efetivamente essa discussão e essa votação na Câmara e no Senado se houver pressão popular pela reforma política''. ''Até porque, quem está no poder não quer mudar as regras, a não ser que seja para seu próprio benefício. Os parlamentares têm interesse corporativo nesses cargos'', finaliza.

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