Curiosamente, foi em votação simbólica que a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que torna obrigatório o voto nominal na Casa. É o começo daquela que talvez seja a primeira mudança no processo legislativo estimulada pelas recentes denúncias de irregularidades na tramitação de projetos.
Orlando Bonilha (PR) chegou a pedir a retirada de pauta da matéria, mas a proposta foi rejeitada na sessão de ontem. Não por acaso, o mesmo vereador foi o único a manifestar voto contrário na primeira discussão. ''Teria que se criar uma comissão só para mexer no regimento. Não podemos brincar de fazer política'', argumentou.
Apresentado pelo vereador Marcelo Belinati (PP) em janeiro de 2006, o projeto passou dois anos na geladeira, tendo sido retirado de pauta por tempo indeterminado em abril de 2006 e, novamente, em fevereiro de 2007. Pela proposição, os vereadores sempre teriam que manifestar sua posição contrária ou favorável ao microfone, um a um, e não mais se levantando ou permanecendo sentados. Os votos detalhados passariam a constar em ata.
Um dos indícios de que o clima de desconfiança que pesa sobre a Câmara pode ter dado novo impulso ao projeto é o fato de que, dois anos atrás, alguns dos vereadores que ontem votaram a favor dele assinaram um parecer contrário ao mesmo. O documento foi assinado por todos os então membros da Mesa Executiva - Orlando Bonilha (presidente), Flávio Vedoato (vice), Henrique Barros (1º secretário), Pastor Renato Lemes (2º secretário) e Osvaldo Bergamin (3º secretário) - sob o argumento de que a elimininação do voto simbólico inviabilizaria o andamento normal dos trabalhos da Casa. À exceção de Lemes, todos os citados estão entre os acusados pelo Ministério Público (MP) de receber dinheiro de empresários para aprovar projetos.
Embora tenha passado em primeira discussão, na sessão de ontem o projeto voltou a ser alvo de críticas em razão da morosidade que deverá conferir às votações. ''Corre-se o risco de perdermos muito tempo na votação de projetos de menor importância, como nominação de ruas, e prejudicar a discussão de outros mais sérios'', afirmou o presidente da Câmara, Sidney de Souza (PTB), que se disse disposto a apresentar emenda qualificando matérias que poderiam ter voto nominal ou simbólico.
Hoje, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o voto nominal e aberto é obrigatório apenas nos casos de eleição da Mesa Executiva, deliberações sobre as contas do Município, apreciações de vetos e processos de cassação. Em outras situações, os vereadores também podem pedir o voto nominal - o que pode ou não ser acatado pelos demais.
Para Souza, mereceriam sempre voto nominal ''projetos de lei que estabelecem diretrizes para a cidade de Londrina'', como mudanças na Lei Orgânica e no Código Tributário. ''Não acho que se pode generalizar. Transparência não é manifestar voto ao microfone, é poder discutir um projeto abertamente com a sociedade, e isso já ocorre'', assinalou.
No mês passado, a FOLHA teve que solicitar à Câmara as gravações de sessões legislativas nas quais foram votados os três projetos colocados sob suspeita de terem sido aprovados em troca de propina. Isso porque todos foram votados simbolicamente, sem deixar registro em ata de como cada vereador se posicionou. ''Com a votação nominal, os vereadores vão pensar duas, três vezes antes de votar. Vai funcionar como um mecanismo de cobrança da sociedade, para que seus representantes tenham posições coerentes'', salientou Belinati.
O líder do prefeito na Câmara, Gláudio de Lima (PT), disse que o projeto ''é importante, mas precisa ser aperfeiçoado''. Para evitar o efeito-lentidão, defendeu a instalação de um painel eletrônico - dispositivo que já constou de um projeto de lei em 2004, arquivado devido à polêmica sobre seu custo. ''Talvez seja o custo da transparência. Não é para o vereador, mas para a sociedade que poderá até saber se seu representante fica em plenário ou não'', observou.

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