Travada há anos na Câmara Federal, a votação da reforma política está prevista para finalmente entrar na pauta dos parlamentares esta semana - a definição deve sair de uma reunião marcada para hoje entre os líderes partidários, depois de fracassada a tentativa de votação da proposta na semana passada. Entretanto, aquela que nasceu na esteira do combate à corrupção tem entre suas propostas uma medida que, além de não eliminar eventuais novas práticas desse mal, ainda restringe de forma significativa a participação do eleitor no jogo político no que tange à escolha dos nomes que o representem em todas as esferas do poder Legislativo.
Essa é a avaliação de cientistas políticos ouvidos pela FOLHA, que, de maneira quase unânime, elegeram a lista pré-ordenada - ou lista fechada - de candidatos como ponto crítico do debate. Se aprovada a medida, não serão mais os eleitores quem definirão individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas os partidos. Pela proposta, o cidadão vota em listas previamente montadas pelas legendas, de forma que a distribuição de cadeiras seria semelhante à atual: cada legenda receberia o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve.
Apesar de polêmico, o voto em lista é apenas um dos aspectos da reforma política, que contempla ainda o financiamento público de campanhas eleitorais, a federação partidária (em substituição às coligações partidárias nas eleições proporcionais), a cláusula de barreira, novos prazos para filiação partidária e as normas para coibir abusos decorrentes da infidelidade às legendas.
Para o professor do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas da Univeridade de Brasília (UnB) Lucio Rennó, o voto em lista comporta prós e contras. Para ele, contudo, o peso da avaliação difere em ambos os casos. ''A vantagem dessa lista é que ela transfere a responsabilidade da votação ao partido. Com isso, a tendência é que se reduzam os números de partidos e de atores envolvidos: em vez de aprender sobre diversos candidatos, aprende-se sobre alguns partidos. É menos trabalhoso para o cidadão'', explica.
Por outro lado, o cientista político destaca: se há chance de enxugamento de partidos, restringe-se, também, a liberdade do eleitor. ''Porque, na lista aberta, ele pode escolher tanto a legenda quanto uma pessoa que ele conheça, por exemplo. E é um mecanismo extremamente representativo, por mais diversos que sejam as opiniões e os interesses'', ponderou Rennó.
Professor de Ciência Política e Sociologia na Univeridade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Oliveira apresentou um contraponto: ''Na lista, você não vai ter compra de votos tão acentuada como existe atualmente - mas precisa mudar o esquema de financiamento, até para evitar que grandes interesses privados mantenham parlamentares reféns'', opinou.
Já o cientista político Antonio Celso Mendes, professor de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), acredita que a lista fechada tira a autonomia do eleitor - além de ser, diz, apenas uma medida paliativa para reforçar o que já existe. ''É um jogo de interesses. Ninguém está interessado na melhoria da representatividade política. Eles querem que tudo continue do mesmo jeito, querem permanecer no poder'', argumentou Mendes. (Colaborou Luciana Pombo)

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