Os partidos aliados ao governo têm duas difíceis missões pela frente, a partir desta semana, na Câmara: preparar o terreno para a votação em segundo turno da reforma administrativa e manter o texto aprovado pelo Senado da reforma da Previdência Social. Um ano antes das eleições, o tom é de cautela no comando governista.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), sustenta que a segunda votação do substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) à emenda constitucional da reforma administrativa ocorrerá no dia 29. Mas não garante resultados. ‘‘Com certeza vamos promover a votação’’, assegura Oliveira. ‘‘Se vamos aprovar a reforma, não sei’’, admite.
O segundo turno de votação da proposta estava inicialmente previsto para esta semana. Acabou adiado, segundo parlamentares governistas, porque o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), ainda precisa responder a uma questão de ordem apresentada pelo bloco de oposição contra a aprovação, em comissão especial, de redação final do texto aprovado em primeiro turno durante a convocação extraordinária de julho do Congresso Nacional.
O bloco de oposição não aceita o dispositivo do texto que determina a extinção do Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos. De acordo com os deputados oposicionistas, esse dispositivo deveria ter sido excluído da reforma depois de uma derrota dos partidos governistas durante a votação de destaque ao artigo da proposta que previa a criação dos contratos de emprego público.
Além do motivo regimental, porém, existe também uma inspiração política para esse novo atraso na realização do segundo turno de votação da reforma. ‘‘Não há mobilização para a votação’’, queixa-se o relator da proposta, Moreira Franco, para quem nem mesmo a nova data pode ser apontada como definitiva. ‘‘Não me arrisco a prever quando ocorrerá o segundo turno’’, esquiva-se.
Previdência Começa nesta semana a segunda etapa da tramitação pela Câmara da emenda constitucional da reforma da Previdência Social. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve indicar até quarta-feira o novo relator da proposta, a quem caberá avaliar se as mudanças feitas no texto pelo Senado são constitucionais.
Somente depois de a CCJ garantir sinal verde ao substitutivo aprovado pelos senadores é que a emenda constitucional poderá ser mais uma vez submetida a uma comissão especial. O governo deverá acompanhar de perto o trabalho dos integrantes dessa comissão, pois tem interesse em garantir na Câmara a aprovação integral do texto enviado pelo Senado. Caso o texto mude, a proposta terá de ser submetida mais uma vez ao Senado, o que tornaria praticamente inviável a sua aprovação definitiva até o fim da atual legislatura, no ano que vem.

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